Analisando o comunicado divulgado pela RFB, e a Portaria Conjunta RFB/PGFN 3/2010, notamos que esse prazo de 1 a 30 de junho será bastante simples para os optantes do novo Refis: o contribuinte apenas declarará eletronicamente se vai incluir TODOS os débitos passíveis de parcelamento (resposta SIM) ou apenas alguns (resposta NÃO).

Se optar pelo NÃO (não vai incluir todos os débitos), o contribuinte vai ter que informar quais débitos pretende incluir apenas futuramente, cujo prazo ainda não foi aberto. Agora, caso ele queira obter certidão positiva de débito com efeito de negativa, o contribuinte terá que preencher e entregar formulário constante nos anexos I a IV da referida portaria conjunta.

Enfim, dentro nesse prazo de junho, o contribuinte apenas vai informar se parcelerá TODOS (sim) ou PARTE de seus débitos no novo Refis. Optando pela adesão “parcial”, somente mais para frente ele terá que discriminar quais débitos deverão ser incluídos e consolidados no parcelamento especial.

Diante disso, tudo leva a crer que a consolidação desse Refis ainda vai demorar, devendo ficar para 2011 o remanejamento das parcelas minimas.

Por fim, vale dizer que também somente no futuro (não até 30/06/2010) o contribuinte apontará a quantidade de parcelas que pretende quitar seus débitos.

Agora, caso haja a reabertura do prazo de adesão (projeto de conversão 1/2010), esses prazos poderão ser protelados ainda mais!

Qualquer novidade, estaremos divulgando no nosso site.

Sim, finalmente uma boa notícia. Não sabemos se esse Refis vai ser prorrogado, ou até mesmo quando será a consolidação. No entanto, atendentes da Receita Federal nos passaram uma informação valiosa.

Tudo indica que, em razão da falta de preparação do sistema da Receita Federal para atender o Refis, o contribuinte que está com parcelas em atraso, ou seja, não recolheu as Darfs mensais do Refis da Crise no dia do vencimento (ou até 30 dias após esta data, de acordo com a Portaria Conjunta n° 6 da RFB/PGFN) não está excluído do Refis.

Porém, no momento da consolidação, o contribuinte deverá estar com os pagamentos em dia. Desta forma, recomendamos que quem tenha qualquer parcela em atraso, que emita as guias Darf e continue pagando as demais parcelas em dia.

Vale dizer que, após a consolidação, o sistema da Receita Federal estará totalmente adequado e reconhecendo qualquer tipo de atraso nas parcelas.

Em tempo, este atraso somente será aceito quando estamos tratando da 2ª parcela em diante. Contribuintes que atrasaram a primeira parcela sequer aderiram ao parcelamento.

Como consequência, os contribuintes estão com grandes dificuldades para acessar o e-CAC e imprimir as guias Darf para pagamento do Refis da Crise.

No entanto, isto não é motivo para desespero! As guias não precisam ser emitidas exclusivamente pelo e-CAC. O contribuinte pode pagar uma Darf comum, desde que informe o código correto e insira as Data de Arrecadação e de Vencimento correspondentes.

Para emitir estas guias, recomendamos o uso do Sicalc, um programa muito simples e de fácil manuseio (download aqui).

Então vamos por partes: para saber qual o código da guia Darf, deve ser analisada a seguinte tabela: 

Após saber o código, somente é necessário inserir a data de 26/02/2010 no Período de Arrecadação e Vencimento. 

Pronto! Sua adimplência está garantida. 

Boa sorte e até o mês que vem!

A adesão ao Refis da Crise estava condicionada ao pagamento da primeira parcela, que vencia no última dia do mês da opção desta.

Muitos contribuintes acabaram aderindo, porém, por algum motivo, perderam o prazo para pagamento da primeira parcela.

Neste vídeo o Dr. Omar Augusto Leite Melo demonstra uma alternativa muito interessante para “salvar” estes contribuintes que perderam o prazo: utilizar a REDARF.

Elaboramos este Guia Prático para auxiliar o contribuinte na emissão mensal das Guias DARF do Refis da Crise.

Importante lembrar que o pagamento da aludida guia deve ser realizado até o último dia de cada mês.

Este Guia também está disponível para Download.