Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

RFB ABRE PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO PERT/PREVIDENCIÁRIO: DE 6 A 31 DE AGOSTO DE 2018

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Por meio da IN RFB nº 1.822/2018, a Receita Federal do Brasil abriu o prazo para a consolidação do PERT para os débitos previdenciários. Vale frisar que estamos falando do Programa de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Lei nº 13.496/2017, cuja adesão se deu no final de […]

Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira prazo para a consolidação do Pert

A Instrução Normativa publicada hoje no DOU dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados na forma do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) publicado: 03/08/2018 10h55 última modificação: 03/08/2018 11h52 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe […]

VIDEO: Consolidação PGFN da Reabertura do Refis da Crise

PGFN ABRE PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA “REABERTURA DO REFIS DA CRISE” (LEI Nº 12.865/2013)

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Finalmente, por meio da Portaria PGFN nº 31, de 2 de fevereiro de 2018 (DOU de 05/02/2018, p. 32) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu prazo para a consolidação dos débitos no âmbito da reabertura do Refis da Crise (Lei nº 12.865/2013). O prazo para a consolidação […]

PERT: aberto prazo para indicação de PF/BCN na PGFN

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados No dia 29 de dezembro de 2017 foi publicado, no Diário Oficial da União, a Portaria PGFN n° 1207, de 28 de dezembro de 2017. Esta Portaria estabeleceu o prazo para indicação de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa de CSLL para os parcelamentos do PERT modalidades […]

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