Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

PERT tem regulamentação pela RFB – Instrução Normativa RFB n° 1711/2017

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Saiu a regulamentação do PERT acerca dos débitos administrados pela Receita Federal do Brasil (demais débitos e débitos previdenciários. Oficialmente temos um prazo de adesão definido: do dia 03/07/2017 até o dia 31/08/2017

Comunicado: notícias sobre Refis da Copa

Saudações prezado internauta! Diante da grande carga de trabalho, acompanhada do curto prazo para a consolidação, não teremos tempo hábil para preparar o famigerado “Curso Online da Consolidação Previdenciária”. Porém, não vamos deixá-los na mão!!!! Todas as dúvidas recebidas pelos comentários e e-mails serão analisadas, e elaboraremos artigos respondendo as questões mais frequentes. Assim que possível, elaboraremos um vídeo apresentando estas questões […]

Consolidação dos débitos do Refis da Copa tem prazo aberto pela Receita Federal

11/07/2016 A partir de terça-feira (12), os contribuintes que aderiram ao Refis da Copa, em 2014, podem consolidar os débitos com a Previdência Social, inscritos ou não na dívida ativa. A consolidação é a fase na qual os devedores escolhem os débitos que querem parcelar e definem o número de parcelas. Também nesta fase, as […]

Inicia hoje a consolidação previdenciária do Refis da Copa – Parcelamento da Lei n° 12.996/2014

Equipe Leite Melo & Camargo – Sociedade de Advogados O sistema está aberto!!! Iniciou oficialmente a consolidação previdenciária do Refis da Copa (Parcelamento da Lei n° 12.996/2014). Neste momento, serão consolidados os débitos previdenciários, tanto parcelados (independente da utilização de prejuízo fiscal) quanto pagos à vista com utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa […]

Portaria Conjunta da PGFN e RFB regulamenta ingresso em programas de parcelamento federais

Foi publicada na edição da última terça-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta n° 550 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados, relativos […]

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