Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Consolidação dos débitos do Refis da Copa tem prazo aberto pela Receita Federal

11/07/2016 A partir de terça-feira (12), os contribuintes que aderiram ao Refis da Copa, em 2014, podem consolidar os débitos com a Previdência Social, inscritos ou não na dívida ativa. A consolidação é a fase na qual os devedores escolhem os débitos que querem parcelar e definem o número de parcelas. Também nesta fase, as […]

Inicia hoje a consolidação previdenciária do Refis da Copa – Parcelamento da Lei n° 12.996/2014

Equipe Leite Melo & Camargo – Sociedade de Advogados O sistema está aberto!!! Iniciou oficialmente a consolidação previdenciária do Refis da Copa (Parcelamento da Lei n° 12.996/2014). Neste momento, serão consolidados os débitos previdenciários, tanto parcelados (independente da utilização de prejuízo fiscal) quanto pagos à vista com utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa […]

Portaria Conjunta da PGFN e RFB regulamenta ingresso em programas de parcelamento federais

Foi publicada na edição da última terça-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta n° 550 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados, relativos […]

SAI PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 550/2016, ABRINDO PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS “PREVIDENCIÁRIOS” NO “REFIS DA COPA”

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados – www.omar.adv.br Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550, de 11/04/2016 (publicada no DOU de 12/04), a PGFN e a RFB finalmente abriram o prazo para os contribuintes consolidarem os débitos previdenciários no parcelamento especial do Refis da Copa (Lei nº 12.996/2014). Vamos para as nossas […]

Refis da Copa – Consolidação Previdenciária – Portaria Conjunta 550/2016

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