Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

PERT: aberto prazo para indicação de PF/BCN na PGFN

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados No dia 29 de dezembro de 2017 foi publicado, no Diário Oficial da União, a Portaria PGFN n° 1207, de 28 de dezembro de 2017. Esta Portaria estabeleceu o prazo para indicação de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa de CSLL para os parcelamentos do PERT modalidades […]

Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT

As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro  Fonte: Receita Federal Link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/dezembro/receita-federal-regulamenta-consolidacao-dos-debitos-previdenciarios-a-serem-regularizados-por-meio-do-prt Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal […]

RFB EDITA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA “REABERTURA DO REFIS DA CRISE” (LEI 12.865/2013)

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.735, de 5 de setembro de 2017, a Receita Federal do Brasil dispôs sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos na reabertura do Refis da Crise (Lei nº 12.865/2013), no âmbito da RFB. Importante destacar de início que essa […]

PERT tem regulamentação pela RFB – Instrução Normativa RFB n° 1711/2017

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Saiu a regulamentação do PERT acerca dos débitos administrados pela Receita Federal do Brasil (demais débitos e débitos previdenciários. Oficialmente temos um prazo de adesão definido: do dia 03/07/2017 até o dia 31/08/2017

Comunicado: notícias sobre Refis da Copa

Saudações prezado internauta! Diante da grande carga de trabalho, acompanhada do curto prazo para a consolidação, não teremos tempo hábil para preparar o famigerado “Curso Online da Consolidação Previdenciária”. Porém, não vamos deixá-los na mão!!!! Todas as dúvidas recebidas pelos comentários e e-mails serão analisadas, e elaboraremos artigos respondendo as questões mais frequentes. Assim que possível, elaboraremos um vídeo apresentando estas questões […]

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