Considerações sobre o início da fase de Consolidação do Refis da Crise (junho/2010)
Omar Augusto Leite Melo
Analisando o comunicado divulgado pela RFB, e a Portaria Conjunta RFB/PGFN 3/2010, notamos que esse prazo de 1 a 30 de junho será bastante simples para os optantes do novo Refis: o contribuinte apenas declarará eletronicamente se vai incluir TODOS os débitos passíveis de parcelamento (resposta SIM) ou apenas alguns (resposta NÃO).
Se [...]
Leão mira os Devedores de Tributos
Notícias > Correio do Povo | Administração | 02/03/2010
A Receita Federal deverá intensificar, neste ano, a cobrança de débitos tributários das empresas e pessoas físicas, informou o superintendente adjunto do órgão no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira. Segundo ele, o objetivo das ações é regularizar a situação dos inadimplentes e possibilitar que [...]
O Refis da Crise e a Adesão às Cegas
Notícias > Valor Econômico | REFIS | 02/03/2010
Marcia Harue Ishige de Freitas
Passados três meses do encerramento do prazo para a adesão ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, o denominado “Refis da Crise”, nem mesmo a edição da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, [...]
REFIS: Suspensão de Execução Fiscal para débitos superiores a R$ 500 mil depende de autorização
Notícias > STJ | REFIS,Execução | 16/12/2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, uniformizou o entendimento de que, em se tratando de débito de pessoa jurídica superior a R$ 500 mil, a suspensão da execução fiscal depende de prévia homologação da opção do Refis pela autoridade administrativa (Comitê [...]
Vídeo – Benefícios dos parcelamentos da Lei 11.941/2009
Benefícios dos parcelamentos da Lei 11.941/2009:
Débitos podem ser parcelado em até 180 meses;
Inclusão de débitos retidos na fonte;
Anistia de multas, juros e encargos legais;
Pessoa Jurídicas e Pessoas Físicas podem aderir ao Refis da Crise;
Utilização de prejuízo fiscal;
Liberação de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa;
Desnecessidade de garantia para aderir ao Refis;
Pessoa Física pode se responsabilizar [...]
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