Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Apesar das parcelas ainda não serem cobradas pela RFB, essas empresas não estão tendo prejuízos, uma vez que esses débitos ficam com a exigibilidade suspensa

As empresas optantes pelo Simples Nacional que optaram pelo parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB), instituído pela LC 139/2011, podem obter normalmente a Certidão Negativa de Débitos (CND), conforme parecer da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. Apesar das parcelas ainda não serem cobradas pela RFB, essas empresas não [...]

CONTRIBUINTE CONSEGUE REINCLUSÃO NO REFIS DA CRISE MESMO TENDO PERDIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO FINAL

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e  Societária – www.omar.adv.br Uma empresa importadora da cidade de Santos conseguiu uma medida liminar junto à 1ª Vara Federal de Santos para reincluí-la no parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009, conhecido como “Refis da Crise”. O contribuinte teve seu Refis cancelado pela Receita Federal do Brasil porque [...]

Expedição de Certidão Negativa não é “automática” para quem solicita o Parcelamento do Simples Nacional

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária Vários contribuintes que buscaram o parcelamento do Simples Nacional no intuito de receber a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa acabaram se frustrando nestes primeiros dias do ano. De acordo com a Lei Complementar 139 de 2011, regulamentada pela Resolução CGSN n° 94 de [...]

VÍDEO – Comitê Gestor aprova Resolução que Regulamenta o Parcelamento do Simples Nacional

Resolução CGSN n° 92 de 2011 regulamenta o Parcelamento do Simples Nacional.

VIDEO – Parcelamento Oficial do Simples Nacional – Senado aprova Projeto de Lei

  Finalmente houve a aprovação do Senado acerca do projeto de lei que trata do Parcelamento Oficial do Simples Nacional. Mas e agora? Como fica o contribuinte? Quando ele pode se valer do parcelamento? Assista o vídeo acima e esclareça suas dúvidas!

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