Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Tem início o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Os contribuintes já podem regularizar dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT, aprovado pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1711/2017. Além de visar a redução dos processos em litígios tributários, o PERT objetiva proporcionar às empresas e aos cidadãos condições […]

Justiça concede liminares contra o Refis da Copa

28 de setembro de 2015 A Justiça Federal concedeu liminares a grandes empresas que enfrentaram problemas na consolidação de débitos no Refis da Copa. Duas delas garantem a inclusão no parcelamento de dívidas de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ¬ devidos na tributação do lucro real por estimativa. […]

As distorções geradas pelos sucessivos programas de parcelamentos

Nos dias atuais assistimos a uma crise institucional política (agudizada com a recente ruptura do presidente da Câmara dos Deputados com a presidenta da República) e econômica (com um cenário recessivo cujo fundo do poço ainda não foi visto, mas já se sabe que não há boa perspectiva no curto prazo). Para piorar, as investigações […]

Aplicativo para adesão ao Refis da Copa já está disponível na internet

Receita divulga notícia em seu site principal: Aplicativo para adesão ao Refis da Crise já está disponível na internet A Receita Federal informa que já está disponível no eCac, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para adesão ao Refis da Crise, cujo prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foi reaberto por meio da Lei […]

Diferenças entre Refis da Crise e Refis da Copa

Equipe Leite Melo & Camargo – Sociedade de Advogados *notícia atualizada em 1° de agosto, após a publicação da portaria conjunta n° 13/2014 Estamos num momento bastante delicado, onde o contribuinte se encontra num verdadeiro fogo cruzado entre tantas situações e divergências nas informações prestadas. Recentemente o governo premiou aqueles que buscam sua regularidade fiscal […]

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