Liminar impede exclusão de construtora do Refis
A Justiça Federal em Brasília concedeu uma liminar que impede a exclusão de uma construtora do Refis da Crise. A empresa não fez a consolidação de débitos tributários prevista no programa de parcelamento federal, instituído pela Lei nº 11.941, de 2009.
Indicar os tributos e o número de parcelas a pagar é uma das exigências da [...]
Para voltar ao Refis, só com ajuda da Justiça.
Detalhes
Publicado em Quarta, 12 Outubro 2011 21:25
Escrito por Karina Lignelli
Zilbermann
Para retornar ao Refis da Crise, só com ação na Justiça – e desde que se comprove com detalhismo o motivo de ter deixado de quitar parcelas ou ter perdido o prazo para consolidação dos débitos do programa de reparcelamento da dívida com a Receita Federal, [...]
VIDEO – Como ficam as parcelas de quem perdeu o Refis
Perdeu o Refis e ainda tem dúvidas como ficam as parcelas pagas até então? Não sabe se houve ou não abatimento na dívida?
Assista este vídeo muito esclarecedor. Explicamos detalhadamente cada caso…
Os prós e contras do parcelamento tributário
O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Diante do apetite fiscal do País, os contribuintes se veem obrigados a recorrer aos inúmeros programas de parcelamentos para arcar com os impostos
A carga tributária é uma das principais reclamações dos empresários no País. Não é para menos. De acordo com estudos realizados pelo [...]
VIDEO: Garantias no Refis da Crise
Quando e quais garantias devem ser mantidas no Refis da Crise?
Quais os bens que podem ficar “liberados” com a inclusão no Refis, e quando isso ocorre?
Assista este vídeo muito importante para aqueles contribuintes que possuem bens garantindo débitos que serão parcelados.
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