Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Sistema do PERT apresenta problemas para adesões da PGFN

Escritório Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Últimas horas de adesão PERT não estão nada fáceis… O sistema de adesão da PGFN começou a apresentar falhas as 16 horas do dia 14/11, último dia do prazo para adesão ao programa. Ainda que as parcelas dos valores inscritos em dívida ativa tenham vencimento para 30/11, […]

MP deve prorrogar adesão ao PERT para 14 de novembro

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Segundo tweet do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida provisória do PERT, o governo vai editar uma Medida Provisória na próxima segunda-feira (30/10), validando a prorrogação da adesão ao Programa Especial de Regularidade Tributária para o dia 14 de novembro. Esta prorrogação certamente será muito bem vinda, pois os contribuintes […]

Programa especial da Receita tem quase 50 mil adesões em um mês

Em apenas um mês, quase 50 mil contribuintes já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da Receita Federal, informou ontem (1º) João Paulo da Silva, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita. Segundo ele, este número já é maior que o obtido com o programa anterior de regularização. “A gente espera agora, […]

Tem início o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Os contribuintes já podem regularizar dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT, aprovado pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1711/2017. Além de visar a redução dos processos em litígios tributários, o PERT objetiva proporcionar às empresas e aos cidadãos condições […]

Justiça concede liminares contra o Refis da Copa

28 de setembro de 2015 A Justiça Federal concedeu liminares a grandes empresas que enfrentaram problemas na consolidação de débitos no Refis da Copa. Duas delas garantem a inclusão no parcelamento de dívidas de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ¬ devidos na tributação do lucro real por estimativa. […]

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