Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Adesão ao Refis: PGFN deve migrar programa para empresa que clicou em botão errado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve fazer a migração de programa a uma empresa que clicou em botão errado ao tentar aderir o Refis. A determinação, em liminar, é do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara Cível do Pará. Ao analisar o caso, o magistrado considerou que mesmo o erro tendo […]

PGFN: “Novo prazo” de adesão

Requerentes que não aderiram ao Pert por indisponibilidade do sistema terão novo prazo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu nota técnica informando que os contribuintes/requerentes que não conseguiram aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) por indisponibilidade do Sistema de Parcelamento Sisparnet terão até o dia 30 de novembro para solicitar a adesão.

Sistema do PERT apresenta problemas para adesões da PGFN

Escritório Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Últimas horas de adesão PERT não estão nada fáceis… O sistema de adesão da PGFN começou a apresentar falhas as 16 horas do dia 14/11, último dia do prazo para adesão ao programa. Ainda que as parcelas dos valores inscritos em dívida ativa tenham vencimento para 30/11, […]

MP deve prorrogar adesão ao PERT para 14 de novembro

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Segundo tweet do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida provisória do PERT, o governo vai editar uma Medida Provisória na próxima segunda-feira (30/10), validando a prorrogação da adesão ao Programa Especial de Regularidade Tributária para o dia 14 de novembro. Esta prorrogação certamente será muito bem vinda, pois os contribuintes […]

Programa especial da Receita tem quase 50 mil adesões em um mês

Em apenas um mês, quase 50 mil contribuintes já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da Receita Federal, informou ontem (1º) João Paulo da Silva, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita. Segundo ele, este número já é maior que o obtido com o programa anterior de regularização. “A gente espera agora, […]

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