Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

JUSTIÇA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU/RJ RESTABELECE O REFIS DE EMPRESA QUE PERDEU A ETAPA DE CONSOLIDAÇÃO FINAL

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária – www.omar.adv.br Nossa equipe recebeu mais uma notícia vinda de usuário do nosso site, a respeito de uma decisão de primeira instância restabelecendo o Refis de contribuinte que não consolidou seus débitos no ano passado. Conforme temos noticiado nesse nosso portal, as decisões judiciais estão “pipocando” […]

Decisão inclui CPMF no Refis

Uma empresa do ramo farmacêutico conseguiu uma sentença na Justiça Federal de São Paulo que a autoriza incluir cerca de R$ 1,5 milhão em débitos de CPMF no programa de parcelamento conhecido como Refis da Crise. O Refis foi criado pela Lei nº 11.941, de 2009, diante do cenário de crise econômica internacional daquela época, […]

Justiça manda União incluir empresa no Refis IV

Um revendedora de automóveis do Rio de Janeiro, endividada no valor de R$ 2 milhões, ganhou o direito de participar do Refis IV, programa de pagamento e parcelamento de dívidas tributárias com o fisco sem multas e encargos, depois de alegar que não conseguiu enviar seu formulário de inscrição no programa por problemas no site […]

DÉBITO FISCAL: RECEITA ORIENTA CONTRIBUINTE COMO SE AUTORREGULARIZAR EM CASO DE INADIMPLÊNCIA

A Receita Federal do Brasil anunciou nesta semana diversas ações que serão implementadas com vistas ao combate à inadimplência fiscal. As ações estão relacionadas à exclusão das empresas devedoras do Simples Nacional, à cobrança das pessoas físicas e jurídicas que se encontram inadimplentes com o parcelamento da Lei 11.941/2009, e também à cobrança especial de […]

Receita inicia programa de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas

Débitos englobam Simples Nacional, Refis da Crise e grandes devedores. Mais de 540 mil contribuintes pessoa física, e empresas, serão notificados. Alexandro MartelloDo G1, em Brasília A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que vai iniciar, nos próximos dias, um processo de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas de contribuintes pessoa […]

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