Estaremos AO VIVO pelo Facebook!!! 26.05.2017 – 17 horas

Postado em | 26 maio, 2017

Nesta sexta-feira (26/05/2017), às 17 horas, iniciaremos uma transmissão AO VIVO pelo Facebook para tratar da nova Medida Provisória que pode criar um NOVO REFIS (ou NOVO PRT).

Acessem nossa página, e fiquem ligados: facebook.com/tributacao

 

Divergências travam reedição de MP do Refis

Postado em | 26 maio, 2017

Valor Econômico – 26/05/2017

Após mais de três horas de reunião, deputados e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não chegaram a entendimento ontem sobre as regras do novo Refis que deve ser editado por medida provisória (MP) até a próxima semana para substituir a MP 766, do Programa de Regularização Tributária (PRT), que perderá a validade caso não seja aprovada até 1º de junho. Nova reunião ocorrerá hoje, às 14h.

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Governo fecha acordo para enviar nova MP do Refis ao Congresso

Postado em | 25 maio, 2017

Governo e parlamentares da base aliada vinham discutindo mudanças na MP enviada ao Congresso em janeiro


Ministro das Finanças, Henrique Meirelles, durante entrevista em Brasília – 21/02/2017 (Adriano Machado/Reuters)

A equipe econômica do governo decidiu enviar uma nova medida provisória ao Congresso com as regras do PRT (Programa de Regularização Tributária), conhecido como Refis. A decisão foi tomada após o governo desistir de fazer modificações na MP 766, que cria um novo Refis, e que já estava em discussão no Congresso.

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Refis perderá a validade; governo negociará a edição da nova MP

Postado em | 25 maio, 2017

Por problemas regimentais, a medida provisória (MP) 766, do Programa de Regularização Tributária, conhecido como Refis, não será votada pelo Congresso. Ficou acertado com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deputados que nova versão será editada, provavelmente por medida provisória, ainda esta semana.

Após horas de reuniões, primeiro na Fazenda, depois na liderança do governo na Câmara, Meirelles aceitou ceder e propor uma modalidade com desconto na multa e juros das dívidas com a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal.

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MP 780 CRIA O PRD – PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS “NÃO TRIBUTÁRIOS”

Postado em | 22 maio, 2017

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados

Foi publicada no DOU de 22/05/2017 a Medida Provisória nº 780, que cria um parcelamento especial para débitos federais “não tributários”, batizado de PRD – programa de regularização de débitos não tributários.
Além da proximidade com a sigla e o nome do PRT (programa de regularização tributária da MP 766/2017), o PRD traz várias outras semelhanças com o que se espera de um “novo PRT” ou “PRT melhorado”, que está sendo costurado entre Legislativo e equipe econômica do Governo Federal.
No PRD, o prazo para pagamento pode chegar em até 240 meses, contando também com previsão de descontos de juros e multas nas modalidades de parcelamento em até 120 meses.
É provável (ou possível) que o “novo PRT” saia bem parecido com esse PRD.
No momento, resta-nos aguardar a definição política envolvendo o PRT.

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