Indústria quer retirar juros e multas da renegociação de dívidas

Postado em | 25 janeiro, 2017

Representantes da indústria pediram hoje (24) aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a retirada de juros e multas da renegociação de dívidas prevista no programa de regularização tributária para empresas, instituído pela Medida Provisória (MP) 766/2017, editada no início do mês.

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Novo programa não vai reduzir processos

Postado em | 10 janeiro, 2017

O novo Programa de Regularização Tributária (PRT), publicado em medida provisória na semana passada, não será atrativo bastante para desatolar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o Judiciário, segundo especialistas ouvidos pelo DCI.

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PRT NÃO ABRANGE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

Postado em | 9 janeiro, 2017

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados – www.omar.adv.br

É importante esclarecer um ponto relacionado ao Programa de Regularização Tributária (PRT), criado pela recente Medida Provisória nº 766/2017: o PRT não abrange os débitos do Simples Nacional.

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Parcelamento especial de dívidas com a União será regulamentado em fevereiro

Postado em | 9 janeiro, 2017

A regulamentação do parcelamento especial de contribuintes com a União sairá em 1º de fevereiro, disse ontem (5) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Somente a partir desta data começará o prazo de 120 dias para os contribuintes aderirem ao programa, criado por medida provisória (MP) publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Segundo Rachid, a regulamentação detalhará as condições de exclusão do programa de contribuintes que aderirem ao parcelamento, mas deixarem de cumprir obrigações estabelecidas na medida provisória. De acordo com o secretário, o contribuinte que deixar de pagar qualquer tributo após a adesão será excluído automaticamente da renegociação.

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VIDEO: O “Quase-Refis” – Considerações sobre o Programa de Regularização Tributária – PRT

Postado em | 6 janeiro, 2017

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