Congresso derruba veto de Temer ao Refis das micro e pequenas empresas

Postado em | 4 abril, 2018

Projeto cria programa de parcelamento de dívidas para participantes do Simples Nacional

Bernardo Caram
Talita Fernandes

DE BRASÍLIA - RENAN MARRA DE SÃO PAULO
O presidente Michel Temer vetou integralmente nesta sexta-feira (5) proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

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Governo pede prazo ao Congresso para rever Refis

Postado em | 19 março, 2018

Afif, Meirelles e integrantes da Frente Parlamentar das MPEs se reuniram no Ministério da Fazenda para negociar solução que derrube o veto ao projeto que permite refinanciar dívidas de 600 mil micro e pequenas empresas

Depois de um certo impasse no Refis das micro e pequenas empresas, está avançando a busca de uma solução para derrubar o veto ao projeto que garante o refinanciamento das dívidas dos pequenos negócios (PLC 164/2017).

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915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote

Postado em | 22 fevereiro, 2018

Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados da cobrança por meio de carta enviada ao seu domicílio tributário eletrônico.

A Receita Federal vem realizando lotes de cobrança de obrigações correntes vencidas após abril de 2017 dos contribuintes que aderiram ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária. No final de 2017, foi realizado o primeiro lote, que envolveu 405 contribuintes com um total de R$ 1,6 bilhão em dívidas. Destes, aproximadamente a metade já regularizou as pendências e serão mantidos no PERT.

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VIDEO: Consolidação PGFN da Reabertura do Refis da Crise

Postado em | 8 fevereiro, 2018

Veto a Refis para pequenos só sobe à pauta após votação da Previdência

Postado em | 8 fevereiro, 2018

Em reunião com entidades representantes das micro e pequenas empresas, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou que a prioridade do presidente Michel Temer é tentar votar a reforma da Previdência antes de o Congresso pautar a análise do veto do projeto de Refis para as micro e pequenas empresas.

Segundo fontes, o apelo do ministro não foi contestado pelos empresários, que, no entanto, já se articulam para levar a pressão pela derrubada do veto ao Congresso logo após o carnaval. “A batalha será no Congresso”, disse uma fonte.

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