http://refisdacrise.com.br Um blog de Omar A. Leite Melo Fri, 03 Feb 2012 14:07:47 +0000 http://backend.userland.com/rss092 en  VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS    O governo do Rio de Janeiro publicou ontem a regulamentação da norma que prevê a concessão de anistia ou perdão a dívidas para débitos tributários vencidos até 30 de novembro de 2011 e inscritos em dívida ativa. De acordo com a norma, o contribuinte que ... http://refisdacrise.com.br/2012/02/empresas-poderao-parcelar-dividas/ As microempresas e empresas de pequeno porte estão usufruindo, desde 1/1/2012, de todos os benefícios e novos limites trazidos pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011, inclusive aqueles relacionados ao limite extra para exportação de mercadorias. Os pedidos de novas opções pelo Simples Nacional estão sendo recepcionados normalmente e o prazo ... http://refisdacrise.com.br/2012/02/mais-de-217-mil-empresas-ja-optaram-pelo-simples-nacional/ Bem Paraná Os empresários terão até o dia 31 de janeiro de 2012 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no Simei Os empresários terão até o dia 31 de janeiro de 2012 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no Simei (para microempreendedores individuais). Para fazer o ... http://refisdacrise.com.br/2012/01/prazo-de-opcao-termina-amanha-31012012/ Só 25% das solicitantes conseguiram ingressar no sistema até a terceira semana de janeiro Desde o dia 2 de janeiro, mais de 132 mil empresas procuraram a Receita Federal para ingressar no Supersimples. Dessas, apenas 25% foram bem-sucedidas. Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, ... http://refisdacrise.com.br/2012/01/debitos-dificultam-entrada-de-empresas-no-supersimples/ Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul) impede a Receita Federal de excluir uma agroindústria paranaense do Refis da Crise até uma decisão final em processo que corre na esfera administrativa. A empresa deixou de pagar o parcelamento e discute o direito a créditos de PIS ... http://refisdacrise.com.br/2012/01/trf-mantem-inadimplente-no-refis-da-crise/ A Receita Federal publicou nota em seu site oficial informando um erro que ocorreu nas DARFs de janeiro que foram emitidas até o dia 3. Parcelamento Lei 11.941/2009 - Notificação de erro Darf de janeiro 2012 Notificação de Erro: O cálculo dos juros da parcela de janeiro de 2012 estava com erro. ... http://refisdacrise.com.br/2012/01/refis-da-crise-erro-na-darf-de-janeiro2012/ 19/01/2012 - 19h47 DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu os efeitos de mandado de segurança obtido por uma empresa optante pelo Simples (Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) para que fosse mantida em programa de ... http://refisdacrise.com.br/2012/01/suspensa-decisao-que-parcelava-divida-fiscal-de-r-270-milhoes-em-pagamentos-mensais-de-r-200/ O Professor Omar Augusto Leite Melo gravou um programa para a TV CRC/SP sobre as alterações trazidas ao Simples Nacional pela LC 139/2011. Confira a íntegra desse programa no site http://crcsp.org.br/portal_novo/webtv.asp?c=tecnico&v=22892 http://refisdacrise.com.br/2012/01/confira-programa-sobre-lc-1392011-simples-nacional/ Foi publicada a Instrução Normativa 1.229/2011, que trata dos diversos aspectos do parcelamento de débitos do Simples Nacional (abrangência, pedido, deferimento, consolidação...). Todavia, este vídeo é muito importante também em outros aspectos, pois explica como deverá ser feito o parcelamento, e ainda, como buscar a expedição da Certidão Positiva de ... http://refisdacrise.com.br/2012/01/1571/ Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária Vários contribuintes que buscaram o parcelamento do Simples Nacional no intuito de receber a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa acabaram se frustrando nestes primeiros dias do ano. De acordo com a Lei Complementar 139 de 2011, regulamentada pela Resolução CGSN ... http://refisdacrise.com.br/2012/01/expedicao-de-certidao-negativa-nao-e-automatica-para-quem-solicita-o-parcelamento-do-simples-nacional/