VIDEO – Possibilidade de adesão ao Simples Nacional com débitos
Muitos contribuintes ficam preocupados com a impossibilidade de inclusão/permanência no Simples Nacional (Supersimples) quando a ME ou EPP possui débitos para com a Fazenda Pública.
Esta questão ganha força no final do ano, uma vez que acarreta numa vedação para a inclusão neste Regime Especial no exercício seguinte.
No entanto, entendemos que esta vedação é INCONSTITUCIONAL.
O Dr. Omar [...]
VIDEO – Possibilidade de Parcelamento Ordinário dos débitos do Simples Nacional – Detalhado!!!
Como estamos sendo questionados constantemente acerca deste assunto, achamos que seria adequado gravar um novo vídeo que trata, detalhadamente, da possibilidade de proceder com o Parcelamento Ordinário dos débitos do Simples Nacional.
VIDEO – Portaria Conjunta 15/2010 – Retificação das modalidades optadas
Mais uma vez o assunto é a Portaria Conjunta PGFN RFB 15 de 2010, publicada no dia 3 de setembro de 2010, trazendo novidades sobre o parcelamento da Lei 11.941/2010 – Refis da Crise.
Neste vídeo, o Dr. Omar Augusto Leite Melo explica 9 da Portaria, que pela primeira vez, tratou da retificação dos pedidos de adesões [...]
VIDEO – Portaria Conjunta 15/2010 – Cancelamento de Requerimento de Adesões e Restituição de Valores
Mais um vídeo que trata da Portaria Conjunta PGFN RFB 15 de 2010, publicada no dia 3 de setembro de 2010, trazendo novidades sobre o parcelamento da Lei 11.941/2010 – Refis da Crise.
Neste vídeo, o Dr. Omar Augusto Leite Melo explica os artigos 5 e 6 da Portaria, que tratam do requerimento de cancelamento de [...]
VIDEO – Portaria Conjunta 15/2010 – Reabertura do Prazo para Desistência dos Processos Administrativos ou Ações Judiciais
Aos dias 3 de setembro de 2010 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN RFB 15 de 2010, trazendo novidades sobre o parcelamento da Lei 11.941/2010 – Refis da Crise.
Neste vídeo, o Dr. Omar Augusto Leite Melo trata da reabertura do prazo para Desistência dos Processos Administrativos e das Ações Judiciais que se encontram com exigibilidade [...]
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