Consolidação: parte 3 – Prazo para quitação das parcelas mínimas em atraso
Uma situação que com certeza atinge boa parte daqueles contribuintes que se encontram no Refis. Desde o momento da adesão, veiculamos no site que os contribuintes deveriam pagar as parcelas mínimas, mas também divulgamos que o sistema da Receita Federal não estavam excluindo aqueles com parcelas em atraso.
Alertamos que este “perdão” somente ocorre neste momento [...]
Consolidação: Parte 2 – correção e retificação de modalidades de parcelamento
Dando continuidade aos nossos vídeos, neste momento o Dr. Omar Augusto Leite Melo analisa o artigo 3° da Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 2 de 2011.
Neste artigo, a Portaria trouxe a possibilidade de corrigir/retificar modalidades do parcelamento da Lei n° 11.941/2009, no prazo de 1° à 31 de março de 2011.
Consolidação: parte 1 – Aspectos Gerais e Prazos da Portaria Conjunta 2 de 2011
Conforme divulgado anteriormente, segue o primeiro vídeo da Portaria Conjunta n° 2 de 2011, que trata da Consolidação final do Refis da Crise (Lei n° 11.941/2009).
Aludida Portaria tratou de diversos assuntos, que serão analisados detalhadamente nos próximos vídeos que postaremos neste site.
Nesta ocasião, o Dr. Omar Augusto Leite Melo trata de aspectos gerais da portaria e [...]
Video – Reajuste de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo não contabilizados
Dr. Omar Augusto Leite Melo trata do reajuste do Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa em relação às despesas não contabilizadas em exercícios passados.
Além disso, trata da apropriação de despesas relativamente à atualização de débitos incluídos em parcelamentos anteriores (Refis I, APES, PAEX).
Utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Calculo Negativa para quitação de Multa e Juros
Como fica a utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Calculo Negativa para quitação de Multa e Juros no parcelamento da lei 11.941/2009?
Com a palavra, Dr. Omar Augusto Leite Melo
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