Foi publicada a Instrução Normativa 1.229/2011, que trata dos diversos aspectos do parcelamento de débitos do Simples Nacional (abrangência, pedido, deferimento, consolidação…). Todavia, este vídeo é muito importante também em outros aspectos, pois explica como deverá ser feito o parcelamento, e ainda, como buscar a expedição da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, lembrando que esta não está sendo expedida automaticamente (veja artigo nosso que trata do assunto).

Uma empresa que foi excluída do Simples Nacional em 2010 ou 2011 terá tempo de entrar no Simples Nacional 2012? Haverá tempo para a regularização, mesmo com o parcelamento apenas em janeiro de 2012?

Diante do grande número de questões sobre o assunto, gravamos um vídeo onde buscamos sanar as principais dúvidas sobre os contribuintes que possuem débitos do Simples Nacional 2011.

Saiu a publicação da Resolução CGSN nº 92/2011, que trata do parcelamento de débitos do Simples Nacional. Clique aqui para ver o inteiro teor da Resolução.

Mesmo antes da publicação, nós já comentamos o teor dessa resolução no nosso vídeo: 

Resolução CGSN n° 92 de 2011 regulamenta o Parcelamento do Simples Nacional.

Não, não é uma miragem… HOJE, dia 11/11/11, foi publicada a Lei Complementar 139 de 2011, que alterou a Lei com Simples Nacional (Lei Complementar 123 de 2006), trazendo, dentre outras novidades, a possibilidade de Parcelamento dos débitos do Supersimples.

Assistam ao vídeo com atenção!!! O Dr. Omar Augusto Leite Melo esclarece vários pontos, e explica como o contribuinte pode agir a partir de agora…

Finalmente houve a aprovação do Senado acerca do projeto de lei que trata do Parcelamento Oficial do Simples Nacional.

Mas e agora? Como fica o contribuinte? Quando ele pode se valer do parcelamento? Assista o vídeo acima e esclareça suas dúvidas!

Perdeu o Refis e ainda tem dúvidas como ficam as parcelas pagas até então? Não sabe se houve ou não abatimento na dívida?

Assista este vídeo muito esclarecedor. Explicamos detalhadamente cada caso…

A Receita Federal apresentou, em seu site, uma informação muito polêmica: os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise e pretendem realizar parcelamento ordinário dos períodos que não abrangem o Refis (vencidos após novembro de 2008), deverão fazê-lo antes da consolidação do mesmo.

Ou seja, se o contribuinte opta pelo Refis da Crise, seleciona o pagamento em 180 parcelas e consolida, não pode realizar parcelamento ordinário pelos próximos 15 anos.

Esta vedação é legal?

Resposta: NÃO

Confira o vídeo, que trata detalhadamente do assunto.

Quando e quais garantias devem ser mantidas no Refis da Crise?

Quais os bens que podem ficar “liberados” com a inclusão no Refis, e quando isso ocorre?

Assista este vídeo muito importante para aqueles contribuintes que possuem bens garantindo débitos que serão parcelados.