Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

SP: Governador abre programas para parcelamento de dívidas

Contribuintes paulistas poderão regularizar débitos com redução no valor de multas e juros; período de adesão ao PEP e ao PPD começa nesta quinta-feira, 20/7. O governo do Estado de São Paulo abre dois programas de parcelamento para contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas. A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral […]

Ministro e Frente querem o Supersimples no Refis

A inclusão das empresas do Supersimples no programa de parcelamento de dívidas do Refis deverá ser apreciada também na discussão sobre o projeto do Executivo que aumentará o aumento do teto de receita empresarial anual do Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões.

REFIS DA COPA É REABERTO POR MAIS 15 DIAS: LEI Nº 13.043, DE 13/11/2014

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Por meio da Lei nº 13.043, publicada no DOU de 14/11/2014, foi reaberto por mais quinze dias o prazo para os contribuintes aderirem ao Refis da Copa, parcelamento especial de tributos federais, com anistias de multa, juros e encargos, prazo longo de até 180 meses, e possibilidade […]

31/10: Termina hoje o prazo para desistência de parcelamentos que serão migrados para o Refis da Copa

ATENÇÃO: Hoje, dia 31 de outubro, é o último dia que o contribuinte tem para desistir de parcelamentos que estão em andamento e serão migrados para o parcelamento da Lei n° 12.996/2014.

Relator de MP que reabre Refis negocia com governo nesta semana

O relator da Medida Provisória 651/2014, deputado Newton Lima, se reúne na quarta-feira (24) com representantes do Ministério da Fazenda para definir detalhes da aprovação da MP Brasília – Nesta semana, uma luz poderá surgir para os contribuintes, especialmente as empresas, que não conseguiram superar o emaranhado fiscal e aderir ao Refis da Copa, o […]

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