Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote

Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados da cobrança por meio de carta enviada ao seu domicílio tributário eletrônico. A Receita […]

Veto a Refis para pequenos só sobe à pauta após votação da Previdência

Em reunião com entidades representantes das micro e pequenas empresas, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou que a prioridade do presidente Michel Temer é tentar votar a reforma da Previdência antes de o Congresso pautar a análise do veto do projeto de Refis para as micro e pequenas empresas. Segundo fontes, o […]

PGFN ABRE PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA “REABERTURA DO REFIS DA CRISE” (LEI Nº 12.865/2013)

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Finalmente, por meio da Portaria PGFN nº 31, de 2 de fevereiro de 2018 (DOU de 05/02/2018, p. 32) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu prazo para a consolidação dos débitos no âmbito da reabertura do Refis da Crise (Lei nº 12.865/2013). O prazo para a consolidação […]

Instituído o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Através da Lei 13.606/2018 foi institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Poderão ser quitados, na forma do PRR, os débitos do Funrural vencidos até 30 de agosto de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa da União, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, […]

Empresa que não honrar as obrigações fiscais deixará o Refis

Para que o contribuinte possa se beneficiar das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017, que criou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), é necessário que mantenha em dia as obrigações tributárias. A lei diz que a adesão ao programa implica no dever de pagar regularmente as parcelas dos débitos […]

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