Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

MP deve prorrogar adesão ao PERT para 14 de novembro

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Segundo tweet do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida provisória do PERT, o governo vai editar uma Medida Provisória na próxima segunda-feira (30/10), validando a prorrogação da adesão ao Programa Especial de Regularidade Tributária para o dia 14 de novembro. Esta prorrogação certamente será muito bem vinda, pois os contribuintes […]

O que mudou no PERT? Confira agora mesmo!

PUBLICADA A LEI DO PERT (LEI Nº 13.496/2017)!

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Finalmente, foi publicada no DOU de 25/10/2017 a lei “definitiva” do programa de regularização tributária – PERT: Lei nº 13.496/2017. Seguem as principais alterações trazidas na redação original da Medida Provisória nº 783/2017 (que criou o PERT):

Após pressão de aliados, Temer sanciona lei que cria novo Refis

Presidente vetou três artigos; ato será publicado na quarta no Diário Oficial POR BÁRBARA NASCIMENTO / LETÍCIA FERNANDES / CRISTIANE JUNGBLUT 24/10/201718:07/atualizado 24/10/201718:30 BRASÍLIA — O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira a sanção da lei que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). […]

Senado aprova MP do Refis e texto segue para o Planalto

TALITA FERNANDES MARIANA CARNEIRO DE BRASÍLIA 05/10/2017 14h22 O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória do Refis, às vésperas do prazo máximo para que o texto não perdesse validade. A medida permite que empresas e pessoas físicas com dívidas assumidas com o fisco parcelem os débitos com descontos de juros e multas. A […]

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