Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Afif acusa Receita de querer impedir Refis para pequenas empresas

Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, afirmou nesta terça-feira (26/12) que a Receita Federal está colocando “óbices” para impedir a sanção do projeto de lei que criou um programa de parcelamento tributário (Refis) para micro e pequenas empresas. Um dos problemas alegados, disse o dirigente, é a falta do cálculo da renúncia fiscal com o […]

Refis das micro e pequenas empresas será sancionado em janeiro, garante presidente do Sebrae

O presidente do Sebrae, Afif Domingos, disse ontem (19) que o refis para micro e pequenas empresas será sancionado dia 4 de janeiro. A medida foi um pedido do próprio Afif. Ele se reuniu com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira e, após o encontro, confirmou a sanção do […]

Senado aprova desconto de dívidas de produtores rurais e texto segue para sanção

AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA O Senado concluiu a votação, nesta quinta-feira (14), do projeto que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais, estabelecendo descontos no pagamento de débito, além do parcelamento e redução no valor repassado à União a título de contribuição previdenciária. A proposta, que cria o Programa de Regularização Tributária Rural, foi […]

Senado aprova Refis para empresas optantes do Simples Nacional

14/12/2017 - Agência Senado Foto: Jonas Pereira/Agência Senado Foi aprovado nesta quarta-feira (13), pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei da Câmara PLC 164/2017 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN).

Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT

As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro  Fonte: Receita Federal Link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/dezembro/receita-federal-regulamenta-consolidacao-dos-debitos-previdenciarios-a-serem-regularizados-por-meio-do-prt Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal […]

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