Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

RFB EDITA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA “REABERTURA DO REFIS DA CRISE” (LEI 12.865/2013)

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.735, de 5 de setembro de 2017, a Receita Federal do Brasil dispôs sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos na reabertura do Refis da Crise (Lei nº 12.865/2013), no âmbito da RFB. Importante destacar de início que essa […]

Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autorizaram contribuintes, por meio de liminares, a incluir débitos de tributos retidos na fonte no novo Refis. As decisões são para o pagamento à vista, com os benefícios do programa, o que […]

Maia assina MP que prorroga adesão ao Refis para 29 de setembro

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou nesta quarta-feira (30) a medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Refis. A informação foi dada por Maia em uma rede social. O novo texto ainda será publicado no “Diário Oficial da União” e tem o objetivo de garantir mais adesões ao programa […]

Temer prorroga o prazo de adesão ao Refis para 30 de setembro

Já dentro do avião presidencial, Michel Temer (PMDB) telefonou para o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e como ainda não há acordo sobre o Refis, determinou que o prazo para adesão dos devedores ao programa de perdão e refinanciamento de dívidas seja prorrogado desta próxima quinta, 31, para 30 de setembro. Temer quer dar um pouco […]

Meirelles: Prazo de adesão ao Refis deve ser adiado para outubro

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje que o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, deve ser adiado para outubro. O prazo atual de adesão terminaria em agosto. Segundo ele, continua a negociação com parlamentares sobre o modelo do programa. Para ele, é difícil chegar a um acordo […]

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