Empresas saudáveis aproveitam Refis para renegociar dívidas
Grandes grupos como CSN, Ultra, Braskem e Eletropaulo usaram recurso para reduzir provisionamento e lucrar mais
Paula Pacheco
O Programa de Parcelamento de Débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal, apelidado de “Refis da Crise”, foi generoso para grandes empresas, sem problemas de caixa, e, em tese, sem necessidade de adesão à renegociação oferecida [...]
Leão mira os Devedores de Tributos
Notícias > Correio do Povo | Administração | 02/03/2010
A Receita Federal deverá intensificar, neste ano, a cobrança de débitos tributários das empresas e pessoas físicas, informou o superintendente adjunto do órgão no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira. Segundo ele, o objetivo das ações é regularizar a situação dos inadimplentes e possibilitar que [...]
O Refis da Crise e a Adesão às Cegas
Notícias > Valor Econômico | REFIS | 02/03/2010
Marcia Harue Ishige de Freitas
Passados três meses do encerramento do prazo para a adesão ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, o denominado “Refis da Crise”, nem mesmo a edição da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, [...]
Adesão de Empresa a Parcelamento da Receita não Extingue Ação em Andamento na Justiça
Notícias > STJ | REFIS | 02/03/2010
O fato de o contribuinte ter aderido a programa de parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme estabelece a Lei 10.684/03, não faz com que, automaticamente, ações das quais seja parte na Justiça [...]
Tributarista critica exigência do ”Refis da crise”
O ESTADO DE S. PAULO – ECONOMIA & NEGÓCIOS
A exigência de que as empresas que aderiram ao “Refis da Crise” – programa de parcelamento de dívidas tributárias implementado no ano passado – desistam das ações judiciais e administrativas movidas contra a Receita é inconstitucional. A opinião é do advogado tributarista Édison Freitas de Siqueira, autor [...]
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