Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Requerimentos de adesão ao Pert-SN poderão ser encaminhados pelo site da PGFN de 2 de maio a 9 de julho

O Diário Oficial da União – DOU publicou hoje, 27, a Portaria PGFN nº 38/2018, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Pert-SN, no âmbito da PGFN. A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo […]

Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN

Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 6/4/2018. A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018, de acordo com […]

PERT-SN: Publicada a LEI COMPLEMENTAR NO 162, DE 6 DE ABRIL DE 2018

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Agora é OFICIAL: saiu o Refis do Simples Nacional!!! A Lei Complementar n° 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Nos próximos dias devemos ter a regulamentação por parte do Comitê Gestor do Simples Nacional, indicando […]

Congresso derruba veto de Temer ao Refis das micro e pequenas empresas

Projeto cria programa de parcelamento de dívidas para participantes do Simples Nacional Bernardo Caram Talita Fernandes DE BRASÍLIA - RENAN MARRA DE SÃO PAULO O presidente Michel Temer vetou integralmente nesta sexta-feira (5) proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

Governo pede prazo ao Congresso para rever Refis

Afif, Meirelles e integrantes da Frente Parlamentar das MPEs se reuniram no Ministério da Fazenda para negociar solução que derrube o veto ao projeto que permite refinanciar dívidas de 600 mil micro e pequenas empresas Depois de um certo impasse no Refis das micro e pequenas empresas, está avançando a busca de uma solução para […]

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