Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Justiça Federal de SC concede Parcelamento Ordinário de débitos do Simples Nacional

Segue, abaixo, sentença proferida pelo juiz federal da Vara Federal de Itajaí-SC, gentilmente fornecida pelo Dr. Laudelino da Veiga Netto.   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002571-62.2010.404.7208/ IMPETRANTE : ONLY MEN COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO : LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO IMPETRADO : Delegado – RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Itajaí   : JOSÉ CARLOS […]

TRF da 4ª Região afasta honorários quando o contribuinte desistir de ação para inserir o débito no Refis da Crise

Equipe Leite Melo & Camargo Como cediço, o contribuinte que pretendeu incluir débitos (até então) discutidos judicialmente no parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009 (“Refis 4”), deveria desistir da respectiva ação, desde que a cobrança estivesse com sua exigibilidade suspensa. Ocorre que, de forma até mesmo “traiçoeira”, a Procuradoria da Fazenda Nacional vinha exigindo a […]

  • Simulador

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • Contrate!

    Consultoria e Assessoria no Refis da Crise

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • O que mais citamos

  • Siga-nos!

    Siga o Refis da Crise no Twitter