Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO ANTERIORMENTE PRESTADA NESTE SITE: AS INDICAÇÕES DOS DÉBITOS SE FARÃO ATRAVÉS DE DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS

Independentemente da adesão ser total ou parcial, os contribuintes informação eletronicamente ao Fisco quais débitos pretendem incluir no novo Refis
Primeiramente, queremos corrigir uma informação equivocadamente passada por nós em outra postagem (já retirada do nosso site), com relação à forma de indicação dos débitos junto ao Refis da Crise, parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009. [...]

Prazo para CONSOLIDAÇÃO dos débitos no Refis da Crise é ABERTO

Prazo vai de 1º a 30 de junho de 2010
 
Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010, foi aberto o prazo da fase da consolidação dos débitos perante o Refis da Crise.
Este prazo vai de 1º a 30 de junho de 2010, ou seja, os contribuintes que aderiram ao Refis, e tiveram sua [...]

Ainda sobre a Prorrogação do Prazo para Adesão ao Refis da Crise

Omar Augusto Leite Melo
Em 24/03/2010, houve um novo andamento na tramitação do PLV nº 18/2009, que tem como foco principal a constituição de recursos adicionais para a Caixa Econômica (matéria originalmente constante na MP 470/2009), e que também trata da prorrogação por mais trinta dias para adesão ao novo Refis da Lei nº 11.941/2009.
Vale lembrar [...]

Votação do PLV 18/2009 ainda está em tramitação…

Não houve decisão acerca da Reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise. Apesar do prazo da tramitação da Medida Provisória 470/2009 ter se esgotado nesta terça-feira (23), o Senado pode analisar o projeto de lei de conversão n° 18/2009.
Esta análise desvinculada da MP 470 provavelmente ocorrerá diante de uma decisão política do Senado. [...]

Novas informações sobre a Prorrogação do Novo Refis

Novamente, não foi nesta semana que tivemos um resultado final acerca da votação da reabertura do prazo do Refis da Crise. No entanto, o Senado inseriu a discussão em pauta, porém, não foi possível a análise final do projeto.
Verificamos, no entanto, que diversas dúvidas estão surgindo e nos sendo encaminhadas acerca deste infindável projeto de [...]

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