Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

PERT: aberto prazo para indicação de PF/BCN na PGFN

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados No dia 29 de dezembro de 2017 foi publicado, no Diário Oficial da União, a Portaria PGFN n° 1207, de 28 de dezembro de 2017. Esta Portaria estabeleceu o prazo para indicação de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa de CSLL para os parcelamentos do PERT modalidades […]

Erro no SISPAR impede adesão ao PERT no dia 14/11

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Conforme relatado neste portal e demais sites contábeis e tributários, o SISPAR, sistema eletrônico responsável pela adesão ao PERT, sofreu uma “queda/pane geral” no último dia do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento (14/11/2017). Esta falha se iniciou próximo das 15 horas e perdurou até o […]

PUBLICADA A LEI DO PERT (LEI Nº 13.496/2017)!

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Finalmente, foi publicada no DOU de 25/10/2017 a lei “definitiva” do programa de regularização tributária – PERT: Lei nº 13.496/2017. Seguem as principais alterações trazidas na redação original da Medida Provisória nº 783/2017 (que criou o PERT):

Estaremos AO VIVO pelo Facebook!!! 26.05.2017 – 17 horas

Nesta sexta-feira (26/05/2017), às 17 horas, iniciaremos uma transmissão AO VIVO pelo Facebook para tratar da nova Medida Provisória que pode criar um NOVO REFIS (ou NOVO PRT). Acessem nossa página, e fiquem ligados: facebook.com/tributacao  

RFB DIVULGA UM “PASSO-A-PASSO DE ADESÃO” AO PRT

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados – www.omar.adv.br A Receita Federal do Brasil disponibilizou um link que aborda exclusivamente sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), criado pela Medida Provisória nº 766/2017: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/programa-de-regularizacao-tributaria-prt/programa-de-regularizacao-tributaria . Nessa página eletrônica, o contribuinte poderá obter informações sobre a legislação, orientações gerais e um “passo-a-passo” bastante esclarecedor sobre […]

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