Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

CONSOLIDAÇÃO PERT DEMAIS DÉBITOS-RFB: 10/12/2018 à 28/12/2018

Mensagem do eCAC aponta a definição do prazo para consolidação do PERT, modalidade RFB-Demais Débitos. Ao acessar o programa, na parte da emissão da parcela mensal, um “alerta” da Receita informa que o prazo para consolidação será do dia 10 de dezembro ao dia 28 de dezembro de 2018. Por fim, foi divulgada a informação de […]

CGSN TIRA LIMITE DE DOIS REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Por meio da recente Resolução CGSN nº 142, de 21/08/2018, foi retirado o limite até então vigente de até dois reparcelamentos de débitos do Simples Nacional. A nova legislação não prevê mais nenhum limite, logo, é cabível três ou mais reparcelamentos de débitos apurados no âmbito do […]

ESCRITÓRIO ULTRAPASSA MARCA DE 1.000 INSCRITOS NO CANAL DO YOUTUBE

Equipe do escritório Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados É com muita alegria que informamos essa importante marca conquistada pelo nosso escritório em 2017: atingimos mais de 1.000 inscritos no nosso canal do YouTube! Em fevereiro de 2018, o canal do escritório conta com 1.325 inscritos, 128 vídeos e quase 300.000 visualizações. Diante de […]

PERT: aberto prazo para indicação de PF/BCN na PGFN

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados No dia 29 de dezembro de 2017 foi publicado, no Diário Oficial da União, a Portaria PGFN n° 1207, de 28 de dezembro de 2017. Esta Portaria estabeleceu o prazo para indicação de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa de CSLL para os parcelamentos do PERT modalidades […]

Erro no SISPAR impede adesão ao PERT no dia 14/11

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Conforme relatado neste portal e demais sites contábeis e tributários, o SISPAR, sistema eletrônico responsável pela adesão ao PERT, sofreu uma “queda/pane geral” no último dia do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento (14/11/2017). Esta falha se iniciou próximo das 15 horas e perdurou até o […]

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