Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Lei n° 12.996/2014 iniciou o Refis da Copa! Adesões vão até 29 de agosto de 2014

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Os contribuintes, pessoas físicas e pessoas jurídicas, com débitos de tributos federais (inclusive previdenciários) terão a oportunidade de parcelá-los com benefícios especiais. Trata-se de uma extensão do famoso “Refis da Crise”, que já vem sendo chamado de “Refis da Copa” (Lei n° 12.996/2014)!

Liberadas as adesões à Reabertura do Refis da Crise – Lei nº 12.973/2014

Equipe Leite Melo & Camargo – Sociedade de Advogados Finalmente!!! Os contribuintes (Pessoa Física ou Jurídica) que possuem débitos vencidos até novembro de 2008 podem proceder com a adesão à Reabertura do Refis da Crise, instituído pela Lei nº 12.973/2014.

Contribuinte x “Chuva de Refis”

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Notamos que nos últimos dias os contribuintes se mostraram bastante “perdidos” com tantos parcelamentos especiais, cada um numa fase e categoria. São vários os termos que trazem confusão: Refis da Crise, Reabertura do Refis da Crise, Nova Reabertura do Refis da Crise, Refis da Copa, MP 638, […]

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA A AMPLIAÇÃO DO REFIS (DÍVIDAS ATÉ 31/12/2013)

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Conforme esperado, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do “Refis da Crise” (ou “Refis da Copa”?), de conformidade com o que havia sido costurado politicamente com a Presidente: inclusão de débitos tributários vencidos até 31/12/2013, com entrada obrigatória de 10% (se o débito for […]

LEI Nº 12.973 (CONVERSÃO DA MP 627) REABRE NOVAMENTE A ADESÃO PARA O REFIS DA CRISE

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Não foi bem o que muitos contribuintes estavam querendo, mas, por meio da Lei nº 12.973/2014 (lei de conversão da MP 627 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L12973..htm ), o Fisco Federal reabriu o prazo para os contribuintes aderirem ao parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009, vulgarmente chamado de “Refis da […]

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