Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

RFB ABRE PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO PERT/PREVIDENCIÁRIO: DE 6 A 31 DE AGOSTO DE 2018

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Por meio da IN RFB nº 1.822/2018, a Receita Federal do Brasil abriu o prazo para a consolidação do PERT para os débitos previdenciários. Vale frisar que estamos falando do Programa de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Lei nº 13.496/2017, cuja adesão se deu no final de […]

ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PRT – MP 766/2017

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados www.omar.adv.br www.refisdacrise.com.br INTRODUÇÃO Por meio da Medida Provisória nº 766, de 04/01/2017, foi criado pelo Governo Federal o chamado Programa de Regularização Tributária – PRT, que prevê condições especiais para pagamento e parcelamento de débitos para com a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]

ADESÃO AO REFIS DA COPA (REABERTURA) VAI ATÉ O DIA 1º/12/2014

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados – www.omar.adv.br Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21, de 17/11/2014, publicada no DOU de 18/11/2014, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil regulamentaram a reabertura do prazo para aderir ao Refis da Copa, que abrange o parcelamento especial de tributos […]

ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA PEDIR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS NA ABERTURA ORIGINAL DO REFIS DA CRISE (2009), PARA QUEM NÃO CONSOLIDOU O PARCELAMENTO

Equipe Leite Melo & Camargo Advocacia Tributária O parcelamento especial de tributos federais criado pela Lei nº 11.941/2009, mais conhecido como “Refis da Crise”, foi originalmente aberto entre agosto e novembro de 2009. Basicamente, exigia-se do contribuinte o pedido eletrônico de adesão, ficando a etapa da consolidação do parcelamento para 2011.

Diferenças entre Refis da Crise e Refis da Copa

Equipe Leite Melo & Camargo – Sociedade de Advogados *notícia atualizada em 1° de agosto, após a publicação da portaria conjunta n° 13/2014 Estamos num momento bastante delicado, onde o contribuinte se encontra num verdadeiro fogo cruzado entre tantas situações e divergências nas informações prestadas. Recentemente o governo premiou aqueles que buscam sua regularidade fiscal […]

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