Emissão manual da DARF RFB-DD: parcela não debitada automaticamente

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Apesar da afirmação da Receita quando das orientações da Consolidação da modalidade do PERT RFB-DD, boa parte dos contribuintes estão questionando se a parcela de janeiro de 2019, com vencimento até o dia 31/01/2019, será mesmo debitada em conta. A verdade é que...

CARF Cancela cobrança de tributos com basa na LC 160/2017

Fonte: TributanetLink: https://www.tributa.net/carf-cancela-cobranca-de-tributos-com-base-na-lc-160-2017 Incentivos fiscais têm natureza de subvenções para investimento e não devem ser considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Este é o entendimento firmado, por unanimidade, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho...

PERT: Santander e Itaú passam a ser bancos “cadastráveis”

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Uma novidade que virou dor de cabeça para diversos contribuintes: a obrigatoriedade do cadastro de conta bancária para débito automático das parcelas do PERT! Além desta "desagradável surpresa", o sistema para seleção dos bancos disponíveis se apresentou incompleto desde o início do curto...

Até o dia 17, apenas 28% dos optantes consolidaram o PERT

Faltando duas semanas para o prazo final para consolidação do Pert, 57.140 optantes prestaram as informações necessárias para consolidação, o que representa aproximadamente 28% dos 208.000 contribuintes aptos a consolidar os seus débitos. Todos os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar...

Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT

Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Fonte: site da Receita Federal do Brasil - Publicado: 14/12/2018 16h10 Faltando duas semanas para o prazo final para consolidação do Pert, 33.376 optantes prestaram as informações necessárias...