Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Emissão manual da DARF RFB-DD: parcela não debitada automaticamente

Posted on | janeiro 29, 2019 | No Comments

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados

Apesar da afirmação da Receita quando das orientações da Consolidação da modalidade do PERT RFB-DD, boa parte dos contribuintes estão questionando se a parcela de janeiro de 2019, com vencimento até o dia 31/01/2019, será mesmo debitada em conta.

A verdade é que esta situação depende da comunicação individual da agência da Receita Federal com cada unidade das agências bancárias nas diversas localidades do país.

Assim, alguns contribuintes já estão com o débito em conta cadastrado, de acordo com as informações prestadas na Consolidação, enquanto outros serão obrigados a emitir manualmente sua DARF de janeiro/2019.

Mas como sei se minha conta está com cadastro, e se devo ou não emitir a DARF?

O primeiro questionamento deve ser feito NO BANCO. Verifique no app e/ou no acesso web se existe cadastro de débito nos “Lançamentos Futuros”. Se não identificar o agendamento de débito da parcela, tente o contato diretamente com o gerente da sua conta.

Caso o gerente confirme a falta deste cadastramento do débito em conta, o contribuinte deverá emitir manualmente sua parcela pelo eCAC. Desta forma, elaboramos um passo-a-passo para facilitar esta etapa:

  1. No eCAC, acessar Pagamentos e Parcelamentos;
  2. Na seção de Parcelamentos Especiais, selecionar “Parcelamento – Solicitar e acompanhar”;
  3. Na nova tela, selecionar “Consultar Parcelamento”;
  4. Clicar no botão “Consultar”;
  5. Aparecerá o PERT logo abaixo. Selecionar o ícone que se encontra abaixo do Emitir DARF.
  6. Selecionar para emitir a Parcela, e clicar em Confirmar;
  7. Selecionar a parcela desejada, e clicar no botão laranja logo abaixo: Emitir DARF da parcela ;
  8. A nova tela dá opção de impressão (fará o download da parcela em PDF), ou Pagamento Online.

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