Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT

Posted on | dezembro 17, 2018 | No Comments

Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Fonte: site da Receita Federal do Brasil – Publicado: 14/12/2018 16h10

Faltando duas semanas para o prazo final para consolidação do Pert, 33.376 optantes prestaram as informações necessárias para consolidação, o que representa aproximadamente 16% dos 208.000 contribuintes aptos a consolidar os seus débitos.

Todos os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018. Quem deixar de cumprir qualquer uma dessas obrigações terá o parcelamento indeferido, perderá todos os benefícios do programa e a cobrança de todos os débitos passíveis de consolidação será retomada.

A prestação das informações deverá ser feita por meio do link Parcelamento – solicitar e acompanhar disponível no portal e-CAC do sítio da Receita Federal na internet.

O roteiro com informações detalhadas sobre o sistema de prestação das informações pode ser consultado, clicando no banner disponível no sítio na internet da Receita Federal, ou acessando diretamente aqui.

NOSSO COMENTÁRIO: O prazo é curto, e pouquíssimos contribuintes consolidaram seu PERT. Porém, notamos alguns fatores que “justificam” este número tão baixo: 1) o sistema tem apresentado erros para vários contribuintes, deixando de apresentar todas as dívidas no momento da consolidação, motivando a visita às unidades da Receita Federal para atualização do sistema; 2) vários contribuintes estão realizando estudos de acordo com sua atual situação financeira, analisando a possibilidade de migração de modalidades de pagamento; 3) a “surpresa” da obrigatoriedade do cadastro de conta no débito em conta para formalizar a consolidação; e 4) não são todos os bancos que permitem o cadastro no débito em conta (Santander passou a permitir HOJE, segunda-feira, enquanto o Itaú ainda não permite cadastro). Recomendamos que todos se apressem, pois são apenas mais 8 dias úteis para finalizar este procedimento (prazo encerra dia 28/12).

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