Erro no SISPAR impede adesão ao PERT no dia 14/11

Postado em | 16 novembro, 2017

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados

Conforme relatado neste portal e demais sites contábeis e tributários, o SISPAR, sistema eletrônico responsável pela adesão ao PERT, sofreu uma “queda/pane geral” no último dia do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento (14/11/2017). Esta falha se iniciou próximo das 15 horas e perdurou até o final do dia (fim do prazo).

Contribuintes que acessaram o sistema a partir deste horário não conseguiram aderir ao PERT. Aliás, o SISPAR chegou normalizar seu funcionamento por 2-3 minutos (próximo das 20h20min, horário de Brasília), mas rapidamente se tornou inoperante novamente.

Entramos em contato com a Ouvidoria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e também conversamos diretamente com alguns Procuradores Federais. A resposta tem sido padrão: estão cientes do ocorrido, ou seja, realmente houve esta “pane” em âmbito nacional, e estão estudando se será tomada alguma atitude para “devolver” este prazo para o contribuinte.

Nosso escritório já entrou em contato com o Deputado Newton Cardoso Junior, relator do PERT, informando desta situação e sua abrangência.

Enquanto não temos uma resposta oficial, recomendamos que o contribuinte que não conseguiu o acesso apresente um Requerimento na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, narrando o ocorrido, e buscando a adesão ao programa, uma vez que o sistema eletrônico da PGFN impossibilitou que o prazo fosse cumprido conforme previsto em lei. Neste requerimento já devem ser apontadas as inscrições que serão incluídas no parcelamento, e a forma de pagamento optada (assim como seria selecionado em caso de adesão eletrônica).

Também recomendamos que este requerimento seja acompanhado da maior quantidade de provas possíveis da impossibilidade de adesão eletrônica: prints de tela do eCAC com o erro de acesso, histórico do navegador de internet, e até relatos de sites que comprovam a instabilidade em caráter geral, e não apenas no computador do contribuinte.

Por fim, convocamos os contribuintes prejudicados para registrar reclamações nas ouvidorias, além de enviar mensagens para os Deputados e devidos Órgãos, por e-mail e até mesmo por Facebook.

Lembramos que, apesar do prazo de adesão ter se esgotado no dia 14/11, o contribuinte teria até o dia 30/11 para pagar a primeira parcela do PERT nas modalidades PGFN (INSS ou Demais Débitos), conforme previsto no artigo 5° da Portaria PGFN n° 690 de 2017.

Comentários

4 Respostas para “Erro no SISPAR impede adesão ao PERT no dia 14/11”

  1. PERSINHO
    16th novembro, 2017 @ 15:33

    Dr OMAR e Dr ADALBERTO,
    Quero parabeniza-los pela iniciativa, bem como pelo pioneirismo em relação aos Parcelamentos Especiais.
    Certamente vosso escritório é a referencia na matéria.
    Saudações

  2. Tayane Marcelino Rodrigues
    17th novembro, 2017 @ 11:58

    Olá boa tarde Doutores. Acabei de voltar da PGFN de Brasília e o requerimento poderá ser protocolado só mediante agendamento. No caso tem senha disponível somente na sexta feira que vem. O que fazer?

  3. CARLOS
    27th novembro, 2017 @ 14:16

    NÃO CONSEGUI CONCLUIR NO DIA 14/11 O PARCELAMENTO….
    ALGUEM TEM O PRINT DA TELA DO DIA 14/11?
    NÃO ME ATENTEI A ESTE DETALHE E NÃO FIZ O PRINT
    OBRIGADO

  4. CARLOS
    27th novembro, 2017 @ 14:17

    SÓ CONSEGUI PARCELAR DEBITOS NÃO PREVIDENCIARIOS

Deixe uma resposta





  • Simulador

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • Contrate!

    Consultoria e Assessoria no Refis da Crise

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • O que mais citamos

  • Siga-nos!

    Siga o Refis da Crise no Twitter