Temer assina MP que prorroga adesão ao Refis até 14 de novembro

Postado em | 30 outubro, 2017

30/10/2017 às 17h09

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer assinou nesta tarde a medida provisória que prorroga em 14 dias o prazo de adesão ao programa de regularização tributária, o Refis. Com isso, empresários e pessoas físicas inadimplentes com a Receita Federal podem renegociar suas dívidas até 14 de novembro. O prazo inicial era até amanhã, 31 de outubro.

Temer despachou com assessores de sua residência em São Paulo, onde repousa após a alta do Hospital Sírio-Libanês. Ele só volta a despachar no Planalto na sexta-feira, após o feriado.

Trata-se de mais um afago aos deputados, que pressionavam o governo pela aprovação do Refis com várias concessões, e pleiteavam a ampliação do prazo. Na semana passada, o pemedebista sancionou a medida provisória do Refis com quatro vetos. O mais polêmico foi o que proibiu a adesão de micro e pequenas empresas inscritas no Simples. O veto a esse trecho do programa gerou protestos de deputados da base aliada de Temer no Congresso.

Fonte: Valor Econômico

NOSSO COMENTÁRIO: Conforme prometido, adesões ao PERT vão para o dia 14 de novembro. Não acreditamos em nova prorrogação além desta data, então CUMPRAM ESTE PRAZO!! Esta prorrogação é muito bem vinda, uma vez que o contribuinte teria pouco menos de 4 dias úteis para estudos e adesões ao programa nos novos moldes. Além disso, nesta segunda-feira o eCAC da PGFN apresentou inconsistência durante quase toda a tarde. Vamos aguardar o teor desta nova MP para saber como ficam as parcelas.

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