Após pressão de aliados, Temer sanciona lei que cria novo Refis

Postado em | 24 outubro, 2017

Presidente vetou três artigos; ato será publicado na quarta no Diário Oficial

POR BÁRBARA NASCIMENTO / LETÍCIA FERNANDES / CRISTIANE JUNGBLUT

24/10/201718:07/atualizado 24/10/201718:30

BRASÍLIA — O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira a sanção da lei que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O ato será publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), com três vetos. Às vésperas da votação da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa, Temer vinha sofrendo pressão dos aliados para sancionar a lei com rapidez, sobretudo do relator da medida provisória (MP) do Refis, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB/MG).

Auxiliares do presidente afirmam que Temer cedeu à pressão dos parlamentares da base e acelerou a sanção. O projeto poderia ter sido sancionado até 1º de novembro. — Foi pressão da base mesmo. É assim, cada um usa as armas que tem — disse um auxiliar de Temer.

Cardoso demanda ainda uma nova prorrogação do prazo de adesão, que se encerra em 31 de outubro. Apesar de o governo ter se mostrado aberto a essa concessão, não há ainda informações se o presidente acatou o adiamento, que pode ser de até um mês. O texto aprovado pelo Congresso Nacional tem uma série de problemas na visão da equipe econômica. O Ministério da Fazenda recomendou ao presidente uma lista de vetos a modificações feitas pelos parlamentares. Foi recomendado o veto, por exemplo, à possibilidade de adesão ao Refis de empresas submetidas ao regime especial de tributação (RET), voltado para o setor da construção civil.

A Fazenda também quer vetar um benefício dados pelos parlamentares a quem ficar inadimplente no Refis. A ideia original do governo era que quem deixar de pagar as prestações por três meses seguidos, seja excluído do programa. No entanto, o Congresso provou a possibilidade de que, quem for excluído por inadimplência, possa recorrer administrativamente.

O texto do Refis é resultado de uma longa negociação entre equipe econômica e parlamentares. Inicialmente, a intenção da Fazenda era que não houvesse nenhum abatimento de multa e juros aos devedores que parcelassem seus débitos. Após ver o texto ser desfigurado no Congresso, os técnicos voltaram à mesa de negociações. A MP aprovada prevê descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida; e de 25% a 70% para as multas.

Fonte: O GLOBO (https://oglobo.globo.com/economia/apos-pressao-de-aliados-temer-sanciona-lei-que-cria-novo-refis-21986615)

NOSSO COMENTÁRIO: Mais uma novidade para este ano do REFIS!!! Vamos aguardar a publicação no diário oficial para estudarmos o que passou e o que foi vetado. Acompanhe nosso site, pois certamente postaremos notícias e vídeos sobre o assunto.

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