Governo contraria Fazenda e aceita pressões por nova proposta de Refis

Postado em | 26 setembro, 2017

BRASÍLIA – Às vésperas da análise da segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer pela Câmara dos Deputados, o governo decidiu contrariar o Ministério da Fazenda e aceitar as pressões de parlamentares e empresários para votar um texto alternativo para a medida provisória (MP) do programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) ainda esta semana.

Uma das demandas era unificar os regimes de pagamentos com a Receita Federal, que permite o uso de créditos de prejuízo fiscal para abater débitos, e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — já em processo de execução –, que não permite o uso de tais créditos. O governo aceitou, mas de forma reduzida: valerá apenas para dívidas de até R$ 15 milhões.
A decisão ocorreu em reunião na noite desta segunda-feira entre o presidente Michel Temer e os líderes do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

A equipe econômica tinha passado a defender internamente que, diante das pressões para flexibilizar as regras do programa e da arrecadação “satisfatória”, o governo deixasse a MP caducar, o que ocorrerá se não for aprovada até 11 de outubro. O prazo de adesão acaba na sexta-feira, dia 29. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a divulgar um
calendário para a semana que previa a votação do Refis apenas na quintafeira, dia de baixo quórum, o que inviabilizaria a votação. Mas, após as reuniões no fim de semana, afirmou que pretende votar o projeto amanhã.

NOSSO COMENTÁRIO: Reviravolta na novela do Refis. São várias propostas: redução da entrada, aumento do desconto da multa, desnecessidade de regularidade fiscal, permissão de inclusão de tributos retidos, extensão do prazo de adesão… mas somente saberemos o que foi definido quando houver a publicação do texto aprovado. Vamos aguardar, pois entre amanhã e quinta-feira pode haver uma definição.

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