Senador propõe condições para facilitar pagamento do Funrural retroativo

Postado em | 22 agosto, 2017

18/08/2017

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) elogiou a Medida Provisória 793, que permite o acerto da dívida dos agricultores com o Funrural, mas anunciou a apresentação de emenda para melhorar as condições de regularização dos débitos.

Gurgacz propôs que o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) seja estendido, de 29 de setembro para 30 de novembro, dando mais tempo aos produtores para que se organizem. Ele também quer que o pagamento inicial seja de 1%, e não de 4% da dívida consolidada, como estabelece a MP.

– Quatro por cento é muito para o agricultor pagar de uma só vez, mesmo sendo em quatro parcelas. Ninguém se nega a pagar a conta, mas quer ter condições para fazê-lo. Senão, vamos comprometer o segmento, que hoje segura a economia nacional.

O senador também criticou o governo por tirar R$ 100 bilhões em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e defendeu a manutenção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) usada por pequenos produtores rurais para obter financiamento em condições mais favoráveis.

Rodovias
Gurgacz informou que obteve do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, a promessa de continuidade das obras de manutenção da BR-364 e cobrou o asfaltamento da BR-319 e a dragagem do Rio Madeira, obras, segundo ele, fundamentais para o escoamento da safra rondoniense.

– Estamos na janela da seca. Não se faz a dragagem na época da cheia. Os bancos de areia já estão aparecendo e atrapalhando o transporte fluvial de grãos de Porto Velho a Manaus e Itacoatiara. Na ponte do Abunã, acesso para o Acre, as balsas estão levando quase quatro horas para fazer a travessia – relatou.

Em seu discurso no Plenário, o senador também criticou a proposta de destinar R$ 3,6 bilhões a mais para campanhas eleitorais:

– No momento em que falta dinheiro para a saúde, a educação, a infraestrutura, não dá para aceitar. Vamos combater essa ideia. E como vamos fazer campanha eleitoral? Ora, já temos o Fundo Partidário. Está à disposição das campanhas o espaço eleitoral gratuito. Temos as redes sociais. Vamos fazer reuniões, como sempre fizemos. Vamos andar, percorrer as principais cidades.

Fonte: Agência Senado

NOSSO COMENTÁRIO: pelo visto, não é só o PERT que terá alterações relativas à redução da entrada. O PRR também poderá sofrer reduções na entrada.

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