SP: Governador abre programas para parcelamento de dívidas

Postado em | 18 julho, 2017

Contribuintes paulistas poderão regularizar débitos com redução no valor de multas e juros; período de adesão ao PEP e ao PPD começa nesta quinta-feira, 20/7.

O governo do Estado de São Paulo abre dois programas de parcelamento para contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas. A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) receberão adesões no período de 20/7 a 15/8 por meio dos sites do Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).

A Secretaria da Fazenda disponibilizou um canal exclusivo para os cidadãos que tenham dúvidas sobre a adesão aos programas. A central de atendimento 0800 170 110 funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 19h.

PEP do ICMS

Esta edição do Programa Especial de Parcelamento permitirá a inclusão de débitos de ICMS, inscritos e não-inscritos em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016. Para aderir ao PEP do ICMS, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).

Uma opção vantajosa para o contribuinte é o pagamento à vista, pois contarão com redução de 75% no valor das multas e 60% nos juros.

A empresa que decidir parcelar o débito poderá dividir em até 60 vezes, contando com 50% de abatimento no valor das multas e com redução de 40% dos juros. Neste caso a parcela mínima é de R$ 500,00. Serão aplicados juros mensais de até 0,64% para liquidação em até 12 (doze) parcelas; 0,80% para liquidação de 13 (treze) a 30 (trinta) parcelas; e 1% para liquidação de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) parcelas.

Programa Especial de Parcelamento de ICMS (PEP)

Forma de Pagamento

Acréscimos financeiros

Descontos sobre juros e multas

À vista

Redução de 60% do valor dos juros
Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória

Até 12 meses

0,64% ao mês

Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória

Redução de 40% do valor dos juros

De 13 a 30 meses

0,8% ao mês

De 31 a 60 meses

1,0% ao mês

Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)

O Programa de Parcelamento de Débitos receberá adesões de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Os débitos tributários têm de ser decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016 e os débitos não-tributários devem ter vencido até 31/12/2016.

No PPD também será possível quitar com descontos de juros e multas ou parcelar débitos com taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais, multas penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições.

A adesão ao PPD pode ser realizada pelo endereço www.ppd2017.sp.gov.br. O login deve ser realizado com o CPF e a senha utilizada no sistema da Nota Fiscal Paulista – caso o contribuinte não seja participante do programa, deverá se cadastrar por meio do endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

Para quitar o débito à vista, o PPD prevê redução 75% no valor das multas e 60% nos juros. Já para o pagamento parcelado em até 18 vezes, será concedido 50% de abatimento no valor das multas e redução de 40% dos juros, incidindo acréscimo financeiro de 1% (um por cento) ao mês. O valor de cada cota não deverá ser inferior a R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.

Programa de Parcelamento de Débitos – PPD (IPVA, ITCMD e Taxas)

Pagamento

Débito tributário

Débito não-tributário

À vista

Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória

Redução de 60% do valor dos juros

Redução de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios

Em até 18 parcelas Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória

Redução de 40% do valor dos juros

Redução de 50% do valor atualizado dos encargos moratórios

Fonte: site do Sefaz-SP

NOSSO COMENTÁRIO: o Estado de São Paulo abriu dois parcelamentos distintos: o PEP do ICMS e o PPD do IPVA/ITCMD/taxas, oferecendo descontos nas multas e nos juros, e quantidade de até 60 meses. O PEP do ICMS abrange débitos inscritos ou não inscritos em dívida ativa, cujo fato gerador ocorreu até 31/12/2016, e traz um escalonamento diferenciado nos acréscimos financeiros do parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas. Já o PPD do IPVA/ITCMD/Taxas, só abrangerá débitos inscritos em dívida ativa, e o período é o mesmo do PEP (31/12/2016), admitindo até 18 meses, com acréscimo financeiro fixo de 1% a.m. Os contribuintes paulistas devedores de ICMS devem se atentar aos prazos de adesão de ambos parcelamentos: início em 20/07/2017 e encerramento em 15/08/2017, ou seja, prazo curto de menos de um mês! Não confundir com o prazo do PERT (“Refis” de tributos federais), cujas adesões vão até 31/08/2017!

Comentários

Uma Resposta para “SP: Governador abre programas para parcelamento de dívidas”

  1. djalma
    23rd julho, 2017 @ 11:35

    Mais uma vez o governo do Estado dando com uma mão e tirando com a outra. O Governo do Paraná lançou parcelamento similar agora, mas com condições bem melhores para o contribuinte, como prazo até 180 meses e juros corrigidos pela SELIC e pós fixado, o que permite ao contribuinte incluir valores maiores no parcelamento, já que começa com uma parcela bem menor que vai crescendo ao longo do tempo. Para quem não sabe o governo de São Paulo cobra praticamente juros anuais de mais do que o dobro da SELIC.

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