Sem edição da MP do Refis, deputados voltam a pressionar Fazenda

Postado em | 31 maio, 2017

Por Raphael Di Cunto e Fabio Graner | Valor

BRASÍLIA – Sem a esperada edição da nova medida provisória (MP) do programa de refinanciamento de dívidas (Refis) com a Receita Federal e inscritas na Dívida Ativa da União no Diário Oficial desta quarta-feira, deputados que estavam a frente das articulações se reúnem com o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita, Jorge Rachid.

Também é esperada a participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Pelo lado dos parlamentares, estão deputados do PMDB, PSDB e PSL.

Os parlamentares davam como certa que a MP seria publicada ainda nesta quarta-feira – posição externada inclusive pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após conversa com Meirelles em São Paulo. A atual medida do Refis, a 766, perderá a validade amanhã por falta de votação no Congresso, mas o acordo é para edição de nova norma.

Na Fazenda, a versão oficial é que o texto “ainda não está pronto”. O Valor apurou, contudo, um impasse na equipe econômica sobre encaminhar um projeto de lei com urgência – o que demoraria mais para ser aprovado – e uma medida provisória – em que as empresas e pessoas podendo aderir imediatamente, independentemente de aprovação.

Os deputados cobram que o novo Refis seja por MP e dizem que há compromisso do próprio presidente Michel Temer para que esse seja o formato.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/4987534/sem-edicao-da-mp-do-refis-deputados-voltam-pressionar-fazenda

NOSSO COMENTÁRIO: Mais uma notícia deste Novo Refis. Aparentemente batizado oficialmente de Programa Especial de Regularização Tributária, este novo parcelamento trará descontos de multas, juros e encargos, que não estavam presentes no atual PRT, além da utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa. Tudo indica que a espera vai sim valer a pena!

Comentários

Deixe uma resposta





  • Simulador

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • Contrate!

    Consultoria e Assessoria no Refis da Crise

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • O que mais citamos

  • Siga-nos!

    Siga o Refis da Crise no Twitter