Governo fecha acordo sobre novo Refis

Postado em | 29 maio, 2017

Proposta vai permitir descontos em juros, multas e encargos
POR GERALDA DOCA E MANOEL VENTURA

Câmara dos Deputados. Foto: Jorge William /Agência O Globo

BRASÍLIA – O governo edita, no início da semana, uma Medida Provisória (MP) com as condições do novo refinanciamento de dívidas (Refis) — que vai substituir o Programa de Regularização Tributária, desfigurado no Congresso pela inclusão de vários benefícios fiscais. Segundo o relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), o acordo entre os parlamentares e a Fazenda permite ao contribuinte descontos em juros, multas e encargos e, ao mesmo tempo, utilizar créditos tributários para quitar a dívida. Para ter direito ao benefício, esse débitos, no entanto, não poderão passar de R$ 15 milhões.

Para débitos acima desse valor, o contribuinte terá que escolher entre duas opções: ser beneficiado com redução de multas, juros e encargos, mas sem utilizar os créditos fiscais; ou, se quiser utilizar o crédito, não terá redução de multas, juros e encargos.

A informação de que a equipe econômica planejava a edição de uma nova medida provisória (MP) sobre o assunto foi antecipada em reportagem do jornal O GLOBO na última terça-feira.

Segundo o relator, ficou acertado que nos casos de débitos acima de R$ 15 milhões (com menos multa, juros e encargos, mas sem uso de créditos) o contribuinte terá que pagar uma “entrada” de 20% da dívida em 2017. Os 80% restantes poderão ser pagos a partir de 2018, à vista, parcelados em até 150 meses ou com base no faturamento bruto da empresa, desde que o prazo de quitação não passe de 180 meses.

Os termos do novo Refis foram acertados entre o relator e a equipe econômica na noite de sexta-feira, depois de várias reuniões. A nova MP deve revogar a proposta original que criou o Programa de Parcelamento Tributário (MP 766) — que perde a validade na quinta-feira e poderia levar a enormes perdas para o governo federal.

Segundo o relator, ainda não é possível dizer se os parlamentares vão “abraçar” o novo texto. Ele disse, no entanto, que sairá em defesa do novo Refis, porque ele é “o possível”.

— O novo texto não ficou melhor, nem pior em relação ao texto original. Não dá para saber se a Casa (Câmara dos Deputados), vai abraçar — disse o relator, ao ser indagado se com isso, o governo ganha votos para votar as reformas no Congresso.

Ao deixar a reunião nesta sexta-feira no Ministério da Fazenda, o relator afirmou que os descontos serão de 90% nos juros, 40% na multa e 25% nos encargos para pagamento à vista em janeiro de 2018, ou de 80% nos juros, 50% na multa e 25% nos encargos para o pagamento em prestações.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/economia/governo-fecha-acordo-sobre-novo-refis-21403433#ixzz4iSuJOpIJ

stest

NOSSO COMENTÁRIO: Aparentemente tivemos uma definição! Sai a MP 766, entra esta nova Medida Provisória, certamente mais benéfica para os contribuintes em modo geral. Conforme adiantamos em nossa transmissão, “pior que está, não fica”, e realmente foi o que ocorreu. Agora podemos chamar de REFIS, uma vez que haverá concessão de descontos em multas, juros e encargos. Vamos aguardar a publicação do texto para tratarmos dos detalhes…

Comentários

Uma Resposta para “Governo fecha acordo sobre novo Refis”

  1. djalma
    31st maio, 2017 @ 13:16

    Boa tarde.
    Teriam resposta para as questãoes abaixo.
    1-Dívidas abaixo de 15 milhões exigirá o pagamento de um percentual à vista?
    2- Será obrigatório incluir todas as dívidas ou o contribuinte vai poder escolher qual dívida pagar?
    3- Como vai funcionar a questão do parcelamento com base no Faturamento?
    4 -Qual vai ser o prazo máximo de parcelamento e qual período vai abranger.

    Obrigado

Deixe uma resposta





  • Simulador

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • Contrate!

    Consultoria e Assessoria no Refis da Crise

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • O que mais citamos

  • Siga-nos!

    Siga o Refis da Crise no Twitter