Representantes da indústria pedem ao Ministro da Fazenda a reabertura do Refis

Postado em | 23 junho, 2016

20 empresários que integram o Fórum Nacional da Indústria, os presidentes das federações de indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor Muller, e de Santa Catarina, Glauco José Côrte, e os vice-presidentes da CNI, Paulo Afonso Ferreira e Paulo Tigre participaram de encontro com o ministro da Fazenda no qual foram apresentadas ações emergenciais para enfrentar a crise econômica.

Uma das propostas é que o governo reabra o programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis) para “adequá-lo à situação de retração da atividade econômica” que, segundo os industriais, compromete o faturamento das empresas.
Outra sugestão foi um ajuste em 3% das alíquotas do Reintegra, programa que devolve parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção e, desde o ano passado, está em 0,1%, e a criação de condições para a manutenção da taxa de câmbio em um patamar considerado competitivo e estável, que estimule as exportações.

Além das propostas emergenciais, a CNI entregou ao ministro da Fazenda o documento 119 Propostas para a Competitividade com Impacto Fiscal Nulo, no qual a CNI alerta que pesquisas internacionais do Banco Mundial, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Fórum Econômico Mundial confirmam a necessidade do Brasil melhorar o ambiente de negócios e criar condições para a retomada do crescimento.

O documento afirma:
Estas propostas são um roteiro para uma ação transformadora. O desafio principal é o Executivo e o Congresso se comprometerem com a sua implementação.

O documento contém sugestões nas áreas de tributação, relações do trabalho, infraestrutura, financiamento, comércio exterior, inovação, segurança jurídica e regulação. Entre as sugestões, está a redução de multas por infrações fiscais, a regulamentação da terceirização e a redução do intervalo da intrajornada por negociação coletiva.

O ministro da Fazenda não deu uma resposta aos empresários, mas prometeu estudá-las conjuntamente com o Banco Central para em um prazo curto anunciar a posição do governo sobre as proposições, segundo o presidente da CNI.

O documento “119 Propostas para a Competitividade com Impacto Fiscal Nulo” pode ser consultado na íntegra aqui.

(Com informações da Agência EBC e CNI)

NOSSO COMENTÁRIO: eis que surge um pedido formal de reabertura do Refis, que deve ecoar no Congresso Nacional ou no próprio Executivo Federal. Sobre o assunto, confira nosso post: http://refisdacrise.com.br/2016/06/havera-um-novo-refis-em-2016/ 

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