Publicada consolidação do Refis da Copa: início em 8 de setembro

Postado em | 4 agosto, 2015

Equipe Leite Melo & Camargo – Sociedade de Advogados

Foi publicada ontem, no diário oficial, a Portaria Conjunta n° 1064/2015, que trouxe as regras para a consolidação do Refis da Copa (Lei n° 12.996/2014).

Assim, foi definido (finalmente) o prazo para indicação dos débitos e informação do número de prestações pretendidas. Quem utiliza prejuízo fiscal para abatimento de multa e juros, também deve informar neste momento.

O prazo para consolidação é de:

- de 8 a 25 de setembro para pessoas jurídicas que hoje não estão no Simples Nacional, e desde que tenham apresentado a DIPJ relativa ao ano-calendário 2014;

- de 5 a 23 de outubro para as pessoas físicas e pessoas jurídicas do Simples Nacional, bem como demais pessoas jurídicas que ainda não apresentaram a DIPJ relativa ao ano-calendário 2014.

Estaremos postando nas próximas horas mais notícias, comentários e vídeos sobre o assunto. Acompanhe!!!

Comentários

6 Respostas para “Publicada consolidação do Refis da Copa: início em 8 de setembro”

  1. celso
    5th agosto, 2015 @ 15:38

    Prezados,

    Essa consolidação também insere os optantes na reabertura da Lei n° 12.865/2013 ou tão somente para as empresas que adriram pela Lei n° 12.996/2014?
    Como fiz a opção pela Lei 12.865/2013, em primeira análise da Portaria Conjunta a mesma se aplicaria apenas para os optantes do Refis da Copa.

    Grato

    Att

    Celso Viana

  2. Joao Felipe
    5th agosto, 2015 @ 16:48

    tem alguma novidade sobre que nao conseguiu pagar todo o ‘pedágio” exigido ?? tem alguma possibilidade de conseguir consolidar ?

  3. Marco Schulle
    5th agosto, 2015 @ 17:54

    Tenho a mesma dúvida do colega Celso. É estranho sair a consolidação do Refis da Copa (Lei 12.996) antes da reabertura do Refis da Crise (Lei 12.865).

  4. Marco Schulle
    5th agosto, 2015 @ 17:55

    Colega João, é difícil saber como a Receita Federal vai tratar isso… Mas se vc recolher agora, um DARF daquela competência, com a atualização dos juros; eu acredito que pode dar certo!

  5. Joaquim
    5th agosto, 2015 @ 19:46

    Tenho a mesma dúvida do Celso: essa consolidação também insere os optantes na reabertura da Lei n° 12.865/2013? Como fica a situação dos que aguardam a consolidação da reabertura da Lei nº 12865/2013?
    Desde já agradeço

  6. Adalberto Vicentini
    6th agosto, 2015 @ 8:24

    Pessoal, está é a consolidação do Refis da COPA, e não das reaberturas do Refis da Crise. Gravamos um vídeo ontem sobre o assunto e postaremos ainda hoje. Aguardem!!!!

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