Entrada do Refis será reduzida para aumentar adesão, diz governo

Postado em | 25 junho, 2014

O Refis da Crise, programa de renegociação de dívidas dos contribuintes com a União instituído em 2009, será remodelado, afirmou nesta terça-feira (18/6) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a parcela de entrada do plano será reduzida para permitir que mais empresas peçam o parcelamento.

Aprovada pelo Congresso no fim de maio e ainda não sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a Medida Provisória 638, que reabriu a adesão ao parcelamento, estabelecia que o contribuinte tinha de quitar parte da dívida total na hora de pedir a renegociação. O valor correspondia a 10% para dívidas de até R$ 1 milhão e 20% para débitos acima de R$ 1 milhão.

Agora, o governo enviará outra medida provisória ao Congresso mudando os limites. A parcela de adesão cairá para 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, para 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e para 15% nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Apenas para dívidas acima de R$ 20 milhões, a prestação de entrada foi mantida em 20%.

O prazo para adesão vai até o fim de agosto. Apesar de a redução da parcela permitir que mais empresas peçam a renegociação, o ministro manteve a estimativa de arrecadar R$ 12,5 bilhões com o programa até o fim do ano.

No ano passado, a reabertura do Refis da Crise e de renegociações especiais para multinacionais e instituições financeiras que questionavam o pagamento de tributos na Justiça renderam R$ 21,8 bilhões ao governo federal. Os parcelamentos, no entanto, abrangeram apenas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012. A Medida Provisória 638 permitiu a nova abertura de renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.

O governo também reforçou que as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados para materiais de construção e bens de capital (máquinas, equipamentos, caminhões e ônibus usados na produção) serão mantidas em zero de forma permanente.

A remodelação do Refis da Crise era uma das reivindicações do Fórum Nacional da Indústria, grupo de empresários de 36 setores da economia que passaram a se reunir com a presidente Dilma Rousseff. No fim do mês passado, eles conseguiram convencer o governo a tornar permanente a desoneração da folha de pagamento para 55 setores da indústria, do comércio e de serviços. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

NOSSO COMENTÁRIO: mais um excelente incentivo que o Governo federal estará dando para as adesões ao Refis da Crise (da Copa). Pelo visto, trata-se de uma medida que realmente será implementada pelo Governo Federal. Com isso, acreditamos que a disponibilização do sistema para as adesões deverão atrasar mais alguns dias ou semanas. Será que não pinta uma prorrogação do prazo para a adesão também?

Comentários

10 Respostas para “Entrada do Refis será reduzida para aumentar adesão, diz governo”

  1. marcello barros gomes
    26th junho, 2014 @ 22:31

    Pessoal, por favor esta escrito no paragrafo 5 deste post que a reabertura do refis feita no ano passado abrangia debitos vencidos ate dezembro/2012. Parece-me que houve um equivoco de digitacao pois pelo que sei o prazo abarcado pelo refis era de 2008. Por acaso estou equivocado… Obrigado.

  2. Adalberto Vicentini
    27th junho, 2014 @ 10:03

    Prezado contribuinte,

    A notícia acima possui vários erros. Favor desconsiderar o prazo abrangido pela reabertura no final do ano (correção: novembro/2008), bem como a informação de que a MP 638 não foi sancionada.

    Obrigado!

  3. heder
    30th junho, 2014 @ 19:45

    Dr.Adalberto, quanto a reuçao do pedagio, nao estou vendo nenhuma noticia sobre essa nova MP, o Sr. acha que o governo vai mesmo fazer o que prometeu ?

  4. Luciana
    2nd julho, 2014 @ 12:38

    Dr Adalberto, graças a Deus,conseguimos aderir ao refis para dívida até 2008, muito obrigada pelas suas constantes ajudas em informações nesse site. Aderimos ao parcelamento de 180 vezes, conforme sua sugestão abrangia todos os débitos. Só tenho uma dúvida, quanto tempo será que demora para haver a consolidação e nós possamos nos beneficiar dos descontos? Pois o contador disse que por enquanto só parcelou em 180 vezes e ainda não há desconto, tem que esperar consolidar, será que demora muito?

  5. Gutemberg Teodoro alves
    2nd julho, 2014 @ 22:53

    Dr quem tem débito já ajuizado com veículos bloqueados, no momento da adesão ao refis esses veículos serão liberados?

  6. Vanderlan Falcão
    3rd julho, 2014 @ 11:32

    Olá, prezados colegas do site “Refis da Crise”, sempre os acompanho.
    Diante de tanta confusão, Reabertura REFIS da CRISE, e agora REFIS da COPA.
    Falava-se no período de parcelamento de débitos vencidos até 31/12/2013.
    Até onde procede isso.
    Lei 12973/2014 e/ou Lei 12996/2014.
    Será que vai ser modalidades diferentes? Pra nós seria mais vantagem a com débitos vencidos até 31/12/2013.
    Pois já procurei no site da RFB de ponta a cabeça, alguma IN regulando, só encontrei a da Lei 12973/2014, e não 12996/14.
    Como será que vai ficar isso?
    Abraços, e tenham um bom dia!
    Vanderlan Falcão

  7. Paulo Ricardo
    3rd julho, 2014 @ 15:16

    Luciana, eu não sou o Dr Adalberto, ele entende muito mais do que eu, mas pelo que sei, no momento da adesão das 180 parcelas voce já deveria estar se beneficiando dos descontos, já que voce calcula as parcelas dividindo o total dos debitos já com os descontos pelo numero de parcelas, no teu caso 180, a consolidação ainda não tem prazo para acontecer, mais só servirá para saber se as parcelas estão com os valores corretos e também para utilizar o prejuizo fiscal se tiver e não para utilizar os descontos da lei ( este já deveria ser utilizado no momento do calculo da parcela ), acho que seu contador não fez correto.

  8. Marcelo
    10th julho, 2014 @ 16:07

    E ai pessoal ??? nada da RF disponibilizar o parcelamento do Refis da Copa para depitos até 12/2013????

  9. Luciana
    11th julho, 2014 @ 9:15

    Sério?! E agora?! Não dá pra refazer?

  10. Adalberto Vicentini
    11th julho, 2014 @ 9:18

    Luciana,

    As adesões ao Refis da Copa sequer iniciaram… agora o sistema vai iniciar com os novos percentuais!
    ATENÇÃO: o sistema de adesões que está aberto até o momento é o da reabertura, que inclui débitos vencidos até novembro/2008, e que não necessitam de entrada.

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