Dilma reabre programa de refinanciamento de dívidas tributárias para incentivar empresários

Postado em | 19 junho, 2014

Para motivar empresariado, presidente torna Reintegra permanente, estende PSI até 2015 e amplia isenções

Bárbara Nascimento, Rosana Hessel e Grasielle Castro

Brasília –Numa clara tentativa de resgatar a confiança do empresariado, que está no menor nível desde 2009, quando o Brasil mergulhou na recessão, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem mais um pacote de bondades para o setor privado a fim de estimular a produção e os investimentos, que estão cambaleando. Uma das principais medidas é a reabertura do Refis, programa que permitirá a todos os setores da economia a renegociação de débitos tributários existentes até 31 de dezembro de 2013. A iniciativa vem logo depois da divulgação, na segunda-feira passada, de estímulos para a abertura de capitais de empresas de médio porte, que incluiu a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital no mercado de ações.

O parcelamento das dívidas por meio do Refis poderá ser feito em até 180 meses. O prazo para a adesão termina em 31 de agosto. “Todos os setores poderão optar pelo programa. Não tem limitação, mas há a exigência de se dar um sinal”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. As firmas com débitos de até R$ 1 milhão terão de dar uma entrada, à vista, de 5%. No caso de pendências entre R$ 1 milhão e R$ 9,9 milhões, o sinal será de 10%. Os que devem entre R$ 10 milhões e R$ 19,9 milhões, terão que desembolsar 15% no ato da adesão. Para os débitos acima de R$ 20 milhões, a entrada é de 20% (veja quadro).

A expectativa do governo é arrecadar R$ 12 bilhões neste ano com o Refis. A medida provisória que prevê a reabertura do refinanciamento será publicada esta semana e passará a valer imediatamente. A nova norma altera a MP 638, já aprovada pelo Congresso, que fixava a entrada entre 10% e 20%, a depender do valor dos débitos.

Impacto

A pedido dos empresários, o governo tornou permanente o Reintegra, que permite às empresas exportadores receberem de volta uma parcela do valor das exportações de produtos manufaturados. A alíquota varia entre 0,1% e 3%, a serem fixados anualmente. Neste ano, está em 0,3%. O programa havia sido extinto no fim de 2013. “Depois que criamos o Reintegra, houve uma alta do dólar que beneficiou o exportador. Então, achamos que o programa não seria mais necessário em 2014 e suspendemos. Mas quando o real se valoriza, temos que fazer o Reintegra”, justificou o ministro da Fazenda.

O impacto total da reativação do Reintegra será de R$ 250 milhões ao ano, segundo estimativas de Mantega. “Começamos essa discussão no dia em que estávamos decidindo sobre a permanência da desoneração da folha de pagamento. Reconhecemos a importância de as desonerações de bens de capital e da construção civil (o Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, foi zerado) serem permanentes. Achamos fundamental a prorrogação e manutenção do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) até 2015”, afirmou a presidente Dilma durante evento no Palácio do Planalto.

O PSI é uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de máquinas e equipamentos, com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. O governo deve fornecer ainda o que classificou como um “estímulo à inovação”, por meio de financiamento à aquisição de máquinas e equipamentos de fabricação nacional para renovação do parque fabril, com condições semelhantes às demais linhas do Programa de Sustentação do Investimento. A previsão de desembolso com o PSI neste ano é de R$ 80 bilhões, valor que deve se repetir em 2015. Ontem, representantes de 26 setores que integram o Fórum Nacional da Indústria estavam presentes na apresentação do pacote.

NOSSO COMENTÁRIO: Ótima notícia! Finalmente chegou o tão esperado Refis da Copa (Refis da Crise estendido), com possibilidade de parcelamento de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013. O prazo para adesão vai até 31 de agosto de 2014, mas o sistema ainda não está aberto. Fiquem atentos, pois nos próximos dias publicaremos notícias, artigos e vídeos tratando dos períodos abrangidos, débitos parceláveis, percentuais de entrada, entre outros detalhes do parcelamento. Também agendaremos cursos online e presenciais para auxiliar os contribuintes. Aguardem!!!

Comentários

16 Respostas para “Dilma reabre programa de refinanciamento de dívidas tributárias para incentivar empresários”

  1. Alexandre
    19th junho, 2014 @ 18:42

    Boa Tarde Dr
    essa entrada de 5% vai pode ser paga em 5 parcelas também

    Obrigado

  2. Gabriela
    19th junho, 2014 @ 22:31

    Este refis tambem é para pessoa física?

  3. OSMAR BRITO
    20th junho, 2014 @ 8:22

    Bom dia, Dr.

    Essa entrada de 5% para débitos até 1000.000,00, também poderá ser parcelado. Caso não seja o governo não facilitou em nada a vida dos médios e pequenos empresários que estão com a corda no pescoço por causa da altíssima carga tributária que o Brasil proporciona.

  4. Silvio Henrique
    20th junho, 2014 @ 9:11

    Tributários e Previdenciários, a exemplo da 11.941 ou apenas tributários?

  5. Jose Pereira dos Anjos
    20th junho, 2014 @ 9:57

    Qual o numero desta lei para meu completo entendimento????

  6. Marcos Modesto
    20th junho, 2014 @ 10:53

    Para qual período de débitos vencidos, são válidas essas novas medidas?

  7. Kemilly
    20th junho, 2014 @ 11:02

    As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão aderir a este REFIS?

  8. Sergio Alves
    20th junho, 2014 @ 11:42

    Para as empresas que foram excluídas do Refis, terão possibilidade de entrar novamente.

  9. Rodrigo Pacheco
    20th junho, 2014 @ 14:08

    Boa tarde! Os débitos do Simples Nacional (DAS), poderão ser parcelados?

  10. Celso
    20th junho, 2014 @ 14:08

    Creio que nesse caso para quem já tem adesão nos Refis anteriores, não compensa migrar para esse novo, pois terá um “pedágio” a pagar pra conseguir entrar, né?

    Esse é exatamente o meu caso… do meu montante, praticamente 80% consegui enquadrar no refis anterior… agora, os 20% restantes, vou aderir nesse refis da copa, mas mantendo os pagamentos do refis anterior enquanto aguardo a consolidação (ou as consolidações).

    Estou agindo certo?
    Abraços.

  11. Leila
    20th junho, 2014 @ 14:25

    Boa tarde.
    As retenções, de INSS, IR, Pis, Cofins, CSLL, também podem ser parceladas?
    Obrigada.

  12. Luiza
    20th junho, 2014 @ 14:25

    a MP nº638 foi convertida em lei? O prazo de vigencia se esgotou em 17.06.2014, não?

  13. Luciana
    20th junho, 2014 @ 14:54

    Leila, vou me intrometer, sim. Todos esses e Simples nacional, cfm Dr. Adalberto já mencionou em outro post.

  14. Adalberto Vicentini
    20th junho, 2014 @ 14:57

    Boa tarde à todos!
    Estamos estudando o texto aprovado e postaremos artigos e vídeos com as explicações.
    Infelizmente não será possível responder todas as perguntas nesta área dos comentários, pois várias dúvidas são comuns entre mais de um contribuinte. Desta forma, analisaremos todos os questionamentos para tratarmos nos próximos dias.
    Continuem acompanhando o site!!!
    Obrigado.

  15. Adalberto Vicentini
    20th junho, 2014 @ 14:58

    Em tempo: Pessoas Físicas e Jurídicas se valeram desta nova Reabertura. Acreditamos que a Receita vetará a inclusão de débitos do Simples Nacional, assim como foi feito em outras oportunidades.

  16. ALEXANDRE
    23rd junho, 2014 @ 7:33

    CARO DOUTORES,PRIMEIRAMENTE PARABENIZO TODA EQUIPE PELAS EXPLANAÇÕES ESCLARECEDORAS NO SITE.
    UMA DÚVIDA: A REDUÇÃO DA ENTRADA PROMETIDA SERÁ FEITA POR MEDIDA PROVISÓRIA COM EFEITO IMEDIATO?OU A REDUÇÃO NÃO ACONTECERÁ?

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