Termina amanhã – 31/08/2013 – o prazo para adesão ao PEP do ICMS (SP)

Postado em | 30 agosto, 2013

Equipe Leite Melo & Camargo – www.omar.adv.br

Amanhã é o último dia para o contribuinte aderir ao PEP do ICMS, o Programa Especial de Parcelamento instituído pelo Estado de São Paulo que traz descontos de multas e juros para o pagamento de dívidas constituídas em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2012.

O sistema permanecerá disponível das 08h00 às 23h59, e a adesão é feita exclusivamente pelo site oficial do PEP do ICMS: www.pepdoicms.sp.gov.br

Feita a adesão até sábado (31/08/2013), o contribuinte receberá a guia GARE da primeira parcela (ou pagamento à vista) com vencimento para o dia 10 de setembro. Lembramos que este prazo é improrrogável.

Apesar do prazo para adesão ao programa se esgotar amanhã, recomendamos que o contribuinte a realize ainda hoje, e dentro do horário de atendimento do Posto Fiscal. Não são raros os casos de ERRO no sistema, e no sábado (último dia do prazo) o Posto Fiscal não estará aberto para atender e solucionar estas situações.

Caso o contribuinte se depare com algum erro ou divergência que impeça a realização da adesão ao programa, e esta divergência não seja solucionada a tempo, recomendamos que o usuário grave as telas do parcelamento onde foram apontados os erros (Print Screen ou impressão), possibilitando assim discussões futuras.

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