Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Dilma veta abertura de novo Refis da Crise

Posted on | janeiro 16, 2013 | 23 Comments

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

A presidente Dilma Rousseff vetou a reabertura do programa de parcelamento de débitos de tributos federais, o chamado Refis da Crise. A possibilidade de renegociação de dívidas fiscais estava prevista na Medida Provisória nº 578 – que trata da depreciação de veículos – convertida na Lei nº 12.788, de 2013.

Ao sancionar a Lei nº 12.788 ontem, os artigos 5º ao 8º que permitiam o parcelamento foram vetados. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.

O Refis da Crise foi instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Considerado o maior programa de parcelamento já criado pelo governo federal, ele autorizou os contribuintes a dividirem suas dívidas firmadas até 2009 – época da crise econômica internacional – em até 180 meses. Além disso, os interessados poderiam obter descontos de multas, que chegavam a 100% nos pagamentos à vista.

“O parcelamento de débitos relativos ao Pasep já foi devidamente proposto na Medida Provisória nº 574, de 26 de junho de 2012, tendo sido encerrado o prazo para a adesão em 28 de setembro de 2012. Da mesma forma, a prorrogação para adesão ao Refis foi adequadamente prevista na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009”, diz o texto de justificativa do veto.

De acordo com a advogada Bianca Xavier, do escritório Siqueira Castro Advogados, como os programas de parcelamentos mais recentes foram abertos em 2000, 2003, 2006 e 2009, havia a expectativa no mercado de reabertura desse programa.

Segundo a advogada, porém, o veto não encerra a possibilidade de reabertura do programa de parcelamento. “Isso ainda pode acontecer por meio de um projeto específico sobre o assunto, a partir do Senado”, afirma Bianca. A advogada afirma que, apesar de o Refis da Crise só permitir o parcelamento de débitos firmados até o ano de 2009, a reabertura seria benéfica porque muitos perderam o prazo ou foram prejudicados porque os débitos indicados não apareceram no sistema da Receita Federal.

O texto original da MP nº 578 não previa a possibilidade de parcelamento de tributos federais. O que foi incluído na Câmara.

Laura Ignacio – De São Paulo

NOSSO COMENTÁRIO: Mais uma notícia acerca desta reabertura negada. Assim como comentamos em notícias anteriores, este “desespero” para inserir de qualquer forma esta reabertura já se mostrou inefetivo. Acreditamos que o ideal seria apresentar um projeto mais sério, específico, demonstrando vários pontos que justificam a abertura de um NOVO REFIS (“Refis da Copa”), permitindo a inclusão de novos períodos (pelo menos até dezembro/2011). Dentre os motivos, acreditamos que os Deputados e Senadores devem citar a complexidade e o consequente prejuízo causado pela perda do Refis 2009. Enfim, mesmo diante das recentes negativas, estamos crentes nesta nova oportunidade para parcelamento ainda em 2013.

Comments

23 Responses to “Dilma veta abertura de novo Refis da Crise”

  1. Tomás
    janeiro 16th, 2013 @ 20:15

    Novamente descepcionante! Infelizmente!……..
    só nos resta continuar aguardando que “César nos de a oportunidade de pagar os tributos!” A que nível chegamos!

  2. Jackson Simoes
    janeiro 17th, 2013 @ 10:37

    É não aguento mais esperar, não sei se consigo judicialmente abater o que já paguei mesmo não isentando de multa e juros o que já paguei já quita…

  3. Samuel
    janeiro 17th, 2013 @ 20:23

    Pois é meus amaigos, para os ricos como montadoras e bancos o PT oferece ajuda.Para as micro e pequenas empresas só paulada.
    Que me lembre, exceto o presidente Lula, governantes de outros partidos é que deram parcelamentos. Na prefeitura de São Paulo não que eu tenha simpátia com o PSDB, mas foi o unico que apresentou o parcelamento incentivado e só assim pude zerar minhas pendências.
    Se vcs notaram na exposição feita, a presidenta vetou conciente que estava contrariando vontade popular, para alegria dos técnicos da receita.
    Portanto, ano que vem temos que pensar bem para quem vamos dar nosso voto.

  4. solange veloso viana
    janeiro 17th, 2013 @ 23:17

    É difícil acreditar no veto do REFIS pela presidenta!!!!!!! É preciso que os empresários se manifestem urgente sobre o assunto.
    Solange

  5. Jackson Simoes
    janeiro 18th, 2013 @ 10:48

    O problema é que os empresários parecem não estar nem aí, apenas uma minoria…

    O fato é que cansei de esperar vou ver se parcelo sem os desconto, o pior é que tenho muito dinheiro lá para tentar restituir…

  6. Fábio
    janeiro 21st, 2013 @ 2:53

    Novamente. O governo não tem ascendência sobre a casta de funcionários da Receita/Procuradoria. A ótica deles é toda deformada e a realidade deles é outra da vista no nosso cotidiano. Não sei até quando isto vai perdurar. Os sintomas já estão sendo mostrados há longo tempo. Quando vão acordar ? Será quando isto virar um grande Paraguai ? Com todo o respeito aos nossos irmãos.

  7. Fernanda
    janeiro 21st, 2013 @ 11:12

    É lamentável, realmente, que uma questão tão relevante como essa, comprometendo a vida de tantos empresários, tenha sido tratada com tamanho descaso.
    Paralelamente, gostaria de saber se há algum Projeto em andamento para aqueles que perderam o prazo para a consolidação dos seus débitos ? Li algo a esse respeito, mas não estou conseguindo localizar. Alguém pode me auxiliar ? Grata e uma ótima semana para todos !

  8. Fernanda
    janeiro 21st, 2013 @ 19:53

    Boa noite, alguém tem notícias do PL 3091/2012 ?

  9. leni
    janeiro 22nd, 2013 @ 7:03

    Perdi prazo lei 11941/2009.Entrei com liminar e ganhei, mas a PGFN entrou com recurso e o processo foi para ser julgado no TRF.Que vergonha… bem que a PGFN podia ficar quieta.Continuo pagando os R$100,00 sem saber aonde vai dar.Podiam dar uma maozinha….

  10. Adalberto Vicentini
    janeiro 22nd, 2013 @ 7:58

    Fernanda,
    O projeto encontra-se na seguinte situação: Aguardando Parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    Provavelmente após o Carnaval haverá movimentação.

  11. suzi
    janeiro 22nd, 2013 @ 19:26

    Adalberto e a PL 3091/2012 e 3100/2012 favorecerá quem ,se der certo ? somente empresários que parcelaram a divida anteriormente e por algum motivo pararam de pagar ?
    obrigada !

  12. solange
    janeiro 23rd, 2013 @ 19:45

    A PL 3091/2012 abrangeria a todos os contribuintes que nao conseguiram consolidar os debitos , pela falha do sistema , pois eu nao acredito que isso tera uma soluçao , e ja estou enjoada e sem saber o que fazer para nao ser engolida pela procuradoria , que triplica os debitos , executa penhoras online , e nunca os debitos tem fim e o pior ….a verba que recolhemos antes da eficientissima consolidaçao , onde sera abatida , havera uma correçao justa afim de compensar os parcelamentos ordinarios que somos obrigados a pagar , senao somos engolidos .

  13. Adalberto Vicentini
    janeiro 24th, 2013 @ 13:45

    Os PL 3091/2012 e 3100/2012 reabririam apenas a consolidação.
    Ainda acreditamos que o ideal seria um NOVO REFIS, possibilitando o parcelamento de períodos posteriores à 2008.

  14. solange
    janeiro 28th, 2013 @ 10:32

    sinceramente eu ja ficaria bem aliviada , se os PL 3091 e 3100 abrissem somente para consolidaçao. assim a procuradoria nao me engoliria ….

  15. VALDIR
    fevereiro 4th, 2013 @ 22:10

    Eu quero parcelar, mas não tenho como pagar, pois sou autônomo, e não ia conseguir pagar direitinho, todo mês. DEvo 17 mil, sendo que o valor principal era 5 mil, e o juiz me bloqueou 5 mil e ainda bloquerou meu carro. TAva esperando esse programa ser aprovado para eu parcelar, mas como não foi aprovado, não tenho condições de pegar. Não sou empresário, nem nada. Sou apenas um trabalhador, que um tempo atrás tentei abrir uma empresa, abrir, mas não deu certo e fiquei devendo impostos.

  16. Adalberto Vicentini
    fevereiro 5th, 2013 @ 10:48

    Valdir,

    Neste caso, o senhor deve aguardar um novo Refis. Acreditamos que sairá ainda este ano!

  17. flavio
    fevereiro 8th, 2013 @ 10:48

    nós não conseguimos pagar pq. carga tributaria é alta, nosso faturamento caiu em mais de 50%
    precisamos se adequar ao nosso faturamento atual para continuar pagamento . essa presidenta so pensa em montatora de veiculos e
    linha branca ,o comercio em geral onde existe maior geração de emprego ela não se preocupa.
    a crise existe.

  18. Breno Schmitt
    março 7th, 2013 @ 17:33

    Tenho dividas que originalmente somavam 5.000,00, mas que hoje passam facil dos 20.000,00, tudo porque a dignissima Procuradoria se negou a parcelar no inicio da divida. Hoje sofro ações judiciais de execução e seguidas solicitações de indicar bens a penhora. Não consegui consolidar meus debitos a tempo de me inscrever no Refis anterior, que seria a solução para meu problema, agora estou me sentindo exatamente assim “se correr o bixo pega, se ficar o bixo come”, só me resta rezar e aguardar pelo bom senso do Congresso Nacional, porque se depender do Executivo… a canoa vai virar!!

  19. Rogerio Pereira Figueiredo
    março 27th, 2013 @ 11:17

    Adalberto; Sei que a Dilma Vetou o refis, ainda assim, tenho ouvido falar que ainda há possibilidade do mesmo para este ano, voce por exemplo acredita nisto, então pergunto com base no que vc acredita que o refis ainda pode sair este ano? Tomei uma multa da Receita Federal muita alta, venho pagando com extrema dificuldade, não sei até quando vou aguentar, o Refis seria a única solução! Alias, se conhecer outra solução (tipo aumentar as parcelas ou ação para reduzir valores) me da a dica. Obrigado!

  20. Adalberto Vicentini
    abril 1st, 2013 @ 17:11

    Rogeria,

    Utilizamos por base 2 critérios:
    – o “histórico” de parcelamentos especiais desde 2000, que a cada 3 anos são criados (exceção para 2012, diante do “atraso” na consolidação do Refis da Crise); e
    – o Refis trata de uma excelente alternativa para o governo receber valores que estão em aberto. Sempre que há Refis, a Receita bate recordes de arrecadação.

    Além disso, várias empresas correm o risco de “fechar as portas” diante da perda do Refis da Crise. Assim, para viabilizar a continuidade destas empresas, fatalmente o Governo trará alguma forma diferenciada de pagamento.

  21. joaquim
    abril 10th, 2013 @ 9:08
  22. joaquim
    abril 25th, 2013 @ 10:35

    já passou pela câmara e pelo senado, agora vai para a sanção da Presidente Dilma.
    Espero que desta vez ela sancione.

    http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/04/24/aprovada-mp-que-amplia-limite-de-financiamento-do-bndes

  23. flavio
    abril 26th, 2013 @ 11:25

    espero que esse refis sai o mais rápido possível
    pois a minha situação esta no fim
    40 anos de empresa ,agora perdendo tudo para governo,é justo.a crise mundial esta ai,só a nossa presidenta acha que o brasil não esta.a unica esperança que tenho é deus iluminar essa presidenta.tenho 22 empregados que vão ficar sem empregos e eu sem nada.que deus ore para ela assinar esta medida.

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