Receita inicia programa de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas

Postado em | 18 setembro, 2012

Débitos englobam Simples Nacional, Refis da Crise e grandes devedores.

Mais de 540 mil contribuintes pessoa física, e empresas, serão notificados.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que vai iniciar, nos próximos dias, um processo de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas de contribuintes pessoa física e de empresas, configurando o maior procedimento de recuperação de débitos da história.

Estamos selecionando, em um primeiro momento, dívidas vencidas acima de R$ 10 milhões”

Carlos Occaso, subsecretário de Arrecadação

Ao todo, 541.890 contribuintes com dívidas vencidas com o governo federal por conta de tributos não pagos serão notificados, de acordo com o Fisco. O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, informou que serão deflagradas “várias ações simultâneas” de cobrança pelo órgão.

Empresas do Simples
Serão cobrados pelo Fisco, por exemplo, R$ 38,7 bilhões em dívidas de micro e pequenas empresas incritas no Simples Nacional, regime unificado de pagamento de tributos. Neste caso, serão cobrados débitos em atraso de 441.149 pessoas jurídicas, mais de 10% das 4,32 milhões de empresas do programa.

De acordo com a Receita Federal, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional terão 30 dias para regularizar suas pendências junto ao governo federal. Para resolver sua situação fiscal, as empresas deverão gerar uma guia de pagamento do e-CAC, na página da Receita Federal. “A não regularização dos débitos implicará em exclusão da pessoa jurídica do Simples a partir de 1º de janeiro de 2013″, informou o órgão.

Grandes devedores
A maior parte da cobrança, ainda segundo o Fisco, será feita de grandes contribuintes, no valor de R$ 42 bilhões, quase metade de todo o valor cobrado (R$ 86 bilhões). São 317 grandes empresas que respondem por este débito, dentre as quais 15 pessoas físicas.

“Estamos selecionando, em um primeiro momento, dívidas vencidas acima de R$ 10 milhões”, disse Occaso a jornalistas. Segundo ele, as pessoas físicas e empresas que não quitarem as dívidas com o governo estão sujeitos à incrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), à rescisão de contratos com o governo e ao “arrolamento de bens” (indicação) para posterior cobrança judicial.

Refis da Crise
A Receita Federal também informou que, neste processo de cobrança que está sendo iniciado nos próximos dias, também constam empresas que optaram pelo Refis da Crise, programa de parcelamento inaugurado em 2009, durante a primeira etapa da crise financeira internacional, mas que não pagaram todas as parcelas devidas. Neste processo, estão incluídas 100.424 empresas com R$ 5,3 bilhões em débitos em atraso, informou o Fisco.

A Receita negou que as ações de cobrança tenham relação com a crise financeira internacional e a subsequente queda de arrecadação

De acordo com o órgão, foram emitidas cartas, via Correios ou caixa postal no portal e-CAC, para todos os contribuintes inadimplentes no Refis da Crise, alertando para a situação e orientando como devem proceder para se regularizar. Segundo Occaso, estas empresas poderão quitar seus débitos no próprio portal e-CAC, na página do órgão, e não precisam, deste modo, se dirigir às Unidades da Receita Federal.

A regularização destas empresas deverá ser feita em até 30 dias, acrescentou o Fisco. “Essa é a oportunidade para que esses contribuintes possam evitar a exclusão do parcelamento e o consequente prosseguimento da cobrança da dívida e exclusão de todos os benefícios concedidos pela Lei [11.941 - o Refis da Crise]“, informou o órgão.

Sem relação com a crise
Apesar dos altos valores cobrados, Occaso negou que as ações de cobrança tenham relação com a crise financeira internacional e a subsequente queda de arrecadação que vem sendo registrada neste ano – até mesmo por conta das reduções de tributos feitas pelo governo para estimular a economia.

“Essas ações não têm nenhuma vinculação com crise ou com queda da arrecadação. Fazem parte do processo de aprimoramento da fiscalização da Receita Federal”, declarou Occaso, acrescentando que ações de recuperação de débitos em atraso dos contribuintes acontecem em todos os anos.

NOSSO COMENTÁRIO: os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 60 meses, mas sem descontos. Agora, é certo que essas cobranças vão servir de motivo para os contribuintes pressionarem um novo Refis.

Comentários

11 Respostas para “Receita inicia programa de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas”

  1. Reisla
    20th setembro, 2012 @ 11:37

    Pelos dados irei receber esse comunicado, gostaria de saber como proceder, uma vez que já solcitamos o parcelamento do simples em 10/04/2012 e tenho o comprovante dos débitos que estão com exigibilidade suspensa, neste caso como devemos proceder?

  2. Adalberto Vicentini
    20th setembro, 2012 @ 16:58

    Reisla,
    Contribuintes que já optaram pelo parcelamento não receberão este comunicado! Se mesmo assim o comunicado for enviado, leve o recibo do pedido de parcelamento até a agência da Receita Federal e confirme sua regularidade.

  3. graciela
    25th setembro, 2012 @ 12:33

    oi, Preciso saber se divida ativa de previdência entra também , deixei de pagar alguns anos de gps que no caso é inss, tem uns anos que não viraram ativo ainda ,, o que eu faço pelo amor de DEUS me ajude !

  4. graciela
    25th setembro, 2012 @ 13:18

    OUTRA dúvida minha divida é mais ou menos uns 5 mil reais , será que parcela também este valor pequeno ?

  5. Adalberto Vicentini
    25th setembro, 2012 @ 13:51

    Olá Graciela,

    Sim, as dívidas previdenciárias fazem parte desta operação. Porém, para ajuizar esta dívida, a Receita deve atingir o importe de R$ 20.000,00.
    Se seu débito for antigo, pode ser atingido pela prescrição!
    Por fim, vale lembrar que a dívida pode ser parcelada pelo Parcelamento Ordinário, em até 60x, respeitando uma parcela mínima de R$ 500,00.

  6. Marcelino Neto
    25th setembro, 2012 @ 21:19

    Ola Adalberto, quero saber se divida ativa tambem prescreve apos 05 anos.

  7. Adalberto Vicentini
    26th setembro, 2012 @ 15:40

    Marcelino,

    A inscrição em dívida ativa não interrompe ou suspende a contagem do prazo prescricional. Assim, um débito inscrito pode sim se tornar prescrito!

  8. Michelle Souza
    1st outubro, 2012 @ 15:48

    Adalberto, você sabe informar qual o procedimento para refinanciar a dívida? Meu primo está com uma execução fiscal, já teve um bloqueio judicial e estamos aguardando o refis para repactuar a dívida. Como ficamos informados do prazo? Obrigada. Michelle

  9. Adalberto Vicentini
    8th outubro, 2012 @ 15:57

    Michelle,

    O parcelamento pode ser realizado diretamente pelo site da Procuradoria: http://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/login.jsf#

    Por enquanto não temos previsão de um novo Refis. Continue nos acompanhando para mais novidades…

  10. Alessandro
    16th outubro, 2012 @ 9:52

    Bom dia. Temos dividas do simples nacional,inss patronal e divida ativa. Tenho como parcelar todas juntas, pois se parcelar separadamente teremos uma parcela de R$1500,00 pois a parcela minima para cada divida PJ é de R$500,00.Obrigado.

  11. Adalberto Vicentini
    16th outubro, 2012 @ 15:29

    Alessandro, não é permitido “unificar” os parcelamentos. O senhor deverá arcar, realmente, com este valor mínimo de R$ 1.500,00 mensais…

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