Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Receita regulamenta quitação de débitos para micros

Posted on | dezembro 29, 2011 | 14 Comments

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.229, de 21 de dezembro de 2011, que trata do parcelamento de débitos devidos pelas micro e pequenas empresas, apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos. O parcelamento poderá ser até de 60 meses sucessivos é o valor mínimo é de R$ 500.

Jornal do Comércio RS

Omar.adv.brNOSSO COMENTÁRIO: para acessar o inteiro teor dessa norma, clique aqui [ Instrução Normativa RFB 1.229 de 2011 ]

Comments

14 Responses to “Receita regulamenta quitação de débitos para micros”

  1. Luciana Machado
    janeiro 2nd, 2012 @ 10:21

    Acho a parcela mínima de R$ 500,00 um total absurdo.

  2. http://Dr.Adalberto
    janeiro 12th, 2012 @ 10:10

    Dr.
    O parcelamento do simples de 2007 até hj nao foi concretizado e tem débitos ja foram quitados o que fço?

  3. Adalberto Vicentini
    janeiro 17th, 2012 @ 13:49

    Marco Aurelio,
    Vá até a Receita Federal e explique sua situação. Se realmente houve a quitação, solicite a imediata baixa no sistema.

  4. André Luiz Conde
    janeiro 19th, 2012 @ 17:35

    500 reais para quem fatura 5mil bruto no mês é uma parcela absurda mesmo.

    Para os governantes que ganham dinheiro fácil é dinheiro de cachaça, mas para quem trabalha duro é muito dinheiro.

  5. Maryana
    janeiro 25th, 2012 @ 14:40

    Assim, o número de devedores do Simples Nacional irá subir muito. R$500,00 para parcelamento é inviável para estas empresas.

  6. SALVIANO RIBEIRO
    janeiro 27th, 2012 @ 12:14

    Se o sr.Luiz Estevão que deve 270 milhões, teve um parcelamento de r$ 200,00 por mês, porque será que eu que devo em torno de 8 MIL tenho que pagar R$500,00 por mês. Pediram o cancelamento do REFIS dele, vamos aguardar.
    Pelo que já li em jornais, existem muitas empresas iguais a dele que estão pagando uma]ninharia. R$500,00 é uma parcela alta para quem esta faturando liquido R$3.000,00/mes.

  7. Sérgio
    janeiro 29th, 2012 @ 13:35

    Bom dia. Optei pelo refis da crise(pessoa jurídica, paguei algumas parcelas mas pelo valor (R$ 500,00) não tive condições de continuar a quitar as parcelas sendo excluído do parcelamento. Há possibilidade de reinclusão? Minha empresa é de prestação de serviços e participa do regime de lucro presumido, sei que posso migrar para o simples ou supersimples mas meu contador me diz que enquanto tiver dívidas não posso fazer isso, então como proceder para me beneficiar de uma carga tributária menor pois quitar essa dívida é praticamente impossível! Abraço, fiquem com Deus.

  8. Vera
    janeiro 29th, 2012 @ 17:34

    E quanto ao debito previdenciario de empresa no simples nacional ref: 2010 e 2011? è passivo de parcelamento?

  9. Adalberto Vicentini
    janeiro 31st, 2012 @ 17:15

    Sérgio,
    Infelizmente não há o que fazer. O senhor teria que se utilizar do parcelamento ordinário (R$ 500,00 de parcela mínimo por tributo), ou aguardar um novo Refis (provavelmente entre 2013-2014).

  10. Adalberto Vicentini
    janeiro 31st, 2012 @ 17:16

    Sim Vera,
    Estes débitos são passíveis de Parcelamento Ordinário/Simplificado, que é diverso do Parcelamento do Simples Nacional.

  11. Renata
    setembro 28th, 2012 @ 10:08

    Fiz o pedido de parcelamento dos meus débitos,(gerou um protocolo no site da RF) e fui informada que preciso aguardar. Sei que o prazo para exclusão do super simples é janeiro. Minha contadora não obteve nenhuma informação que ajudasse na RF. O que devo fazer? Qual o proximo passo? Obrigada!

  12. Adalberto Vicentini
    outubro 1st, 2012 @ 12:01

    Renata,

    Não se preocupe! Se a Receita não permitir a consolidação deste parcelamento até 2013, os contribuintes que o solicitaram não serão excluídos do Simples Nacional 2013. Porém, permaneça atenta, pois até o fim do ano devemos ter novidades!!!

  13. José
    outubro 9th, 2012 @ 16:54

    O valor de 500,00 não é referente ao valor mínimo da parcela, é o valor mínimo para a receita poder parcelar. Abaixo de 500,00 não é permitido o parcelamento.

  14. Adalberto Vicentini
    outubro 11th, 2012 @ 17:33

    Exatamente José,

    A parcela mínima é de R$ 500,00. Assim, somente serão passíveis de parcelamentos se o total dos débitos for de pelo menos R$ 1.000,00.

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