VIDEO – Como ficam as parcelas de quem perdeu o Refis

Postado em | 3 outubro, 2011

 

Perdeu o Refis e ainda tem dúvidas como ficam as parcelas pagas até então? Não sabe se houve ou não abatimento na dívida?

Assista este vídeo muito esclarecedor. Explicamos detalhadamente cada caso…

Comentários

13 Respostas para “VIDEO – Como ficam as parcelas de quem perdeu o Refis”

  1. JOAO AMARO
    4th outubro, 2011 @ 17:54

    Extremamente interessante e esclarecedor o video de 03/10/2011,sobre perda do Refis.
    Ficaria imensamente grato se pudessem me ajudar interpretar a legislação no seguinte caso:
    Uma empresa minha cliente fêz adesão ao Refis da Crise,fazendo duas opções:
    1. Parcelamento de outros débitos junto à RF. cuja consolidação ocorreu com exito.
    2. Pagamento à vista, de débitos previdenciários, com utilização de prejuizo fiscal para abater juros e multa. Pagou o valor que entendia devido em 2009 (no prazo).
    Ao indicar o prejuizo e tentar consolidar em abril/2011, foi impedida de consolidar porque foi surpreendida com um valor de saldo devedor (alem do já pago em 2009), e não pode efetuar o pagamento de tal saldo devedor 3 dias antes do dia 15/04/11. Hoje considera legítimo o saldo devedor.
    Logo, perdeu a consolidação dessa opção.
    Como estava necessitando com urgência de CND da Previdência social, em setembro/2011 fêz um parcelamento ordinário do total da dívida não consolidada. Vejam que não deixaram descontar o valor pago em 2009 que aliás é um valor considerável.
    NÃO HOUVE CONSOLIDAÇÃO.

    COMO FICARIA O VALOR PAGO EM 2009, RECOLHIDO NO CÓDIGO 1256, EM DARF, SENDO QUE A EMPRESA TEM TAMBÉM O PARCELAMENTO DE OUTROS DÉBITOS NA RF COM OS BENEFÍCIOS DA LEI 11.941,(CONSOLIDADO), ALÉM DO PARCELAMENTO ORDINÁRIO REALIZADO EM 09/11 ?

    MUITO OBRIGADO.

    JOÃO AMARO.

  2. surama
    6th outubro, 2011 @ 13:31

    Não estou conseguindo visualizar o video acima, existe algum procedimento?

  3. Adalberto Vicentini
    6th outubro, 2011 @ 14:51

    João Amaro,
    Os valores pagos no Refis da Crise que não foram consolidados devem ser solicitados de volta através de PER/DCOMP. Houve previsão expressa neste sentido através do artigo 5° da Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 15 de 2010.

  4. Adalberto Vicentini
    6th outubro, 2011 @ 17:09

    Surama,
    Não há qualquer procedimento especial. Tente assistí-lo diretamente pelo YouTube (http://youtu.be/CAf0rUmqTw0)

  5. Flavio Videira
    19th outubro, 2011 @ 14:02

    E como eu faço para acessar este PER/DCOMP.

  6. Adalberto Vicentini
    19th outubro, 2011 @ 14:09

    Flavio,
    O PER/DCOMP é um Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. Contadores o utilizam com frequência e podem auxiliá-lo com muita facilidade. No site da Receita o senhor encontra mais informações: http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/perdcomp/infogerais/default.htm

  7. joao carlos
    29th junho, 2012 @ 18:31

    Tenho muitas duvidas sobre o preenchimento do PRDCOMp, com relação a compensação dos valores pagos no parcelamento da LEi 11941, onde foi cancelado.

  8. Adalberto Vicentini
    2nd julho, 2012 @ 11:07

    João Carlos,

    Por favor, explique melhor sua dúvida… Quem sabe não podemos orientá-lo!

  9. Lucio Flavio Duarte
    1st outubro, 2012 @ 8:37

    Prezados colegas, bom dia!
    Estava fazendo uma pesquisa na internet,com relação ao tema de “parcelas pagas do Refis que não foram consolidadas e acabei encontrando este site que discute sobre o assunto. Permita-me expor minha questão. Quando foi feito a adesão achamos por melhor marcar todas a opções, pois não tinhamos uma idéia mais precisa de todos os débitos. Fato é que, quando veio a consolidação só três modalidades foram consolidadas. Outras 5 não tiveram parcelamentos. Muito bem, a minha dúvida é igual a colega João Carlos, pois tenho de fazer a Per/DComp e não sei por onde começar.
    Primeiramente, o crédito. Qual o Grupo de Tributos que devo utilizar?
    Estaria compensando estes valores com PIS e a Cofins. Como o valor de cada guia (Refis) era R$100,00, e mensalmente a Cofins gira em torno de R$1500,00, posso fazer as Per/DECOMP’s até chegar neste valor? E uma outra dúvida, seria o seguinte, como este ano a empresa por reestruturação não pagou imposto algum, poderia eu retroagir até ao mês de Jan/2012 e começar a fazer as compesações? Caso possa como que ficaria a atualização das parcelas do Reifs, uma vez que, estaria fazendo uma compesação de um imposto que já venceu. Na aba de Débito da PER/DComp como deveria preencher.
    Ficarei imensamente agradecido, se alguém me ajudar, se puder responder-me pelo meu e-mail, acharia melhor. luflate@gmail.com
    Muito obrigado a todos.

  10. Adalberto Vicentini
    8th outubro, 2012 @ 9:37

    Lucio,

    Não é permitida a COMPENSAÇÃO destes valores, mas apenas sua RESTITUIÇÃO.

  11. Lucio
    19th outubro, 2012 @ 8:41

    Adalberto, muito obrigado pelo retorno.

    Permita-me só esclarecer mais uma dúvida. Este ano de 2012, a empresa não está pagando PIS, Cofins, CSLL e IRPJ. Eu fazendo a PerD/Comp, estes valores ao invés de serem restituídos, serão abatidos nos respectivos impostos/contribuições que não estão sendo pagos, correto?

    Mais uma vez, muito obrigado.
    Lucio

  12. Adalberto Vicentini
    19th outubro, 2012 @ 16:52

    Exato Lucio,

    O senhor irá solicitar a restituição. Todavia, a receita verificará que existem débitos em aberto, e procederá com o abatimento proporcional dos mesmos!

  13. Lucio
    22nd outubro, 2012 @ 15:23

    Ok! Agradeço muito pela atenção.

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