Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

VIDEO – Parcelamento Oficial do Simples Nacional – Senado aprova Projeto de Lei

Posted on | outubro 7, 2011 | 64 Comments


 

Finalmente houve a aprovação do Senado acerca do projeto de lei que trata do Parcelamento Oficial do Simples Nacional.

Mas e agora? Como fica o contribuinte? Quando ele pode se valer do parcelamento? Assista o vídeo acima e esclareça suas dúvidas!

Comments

64 Responses to “VIDEO – Parcelamento Oficial do Simples Nacional – Senado aprova Projeto de Lei”

  1. Flávio Dourado Gonçalves
    novembro 14th, 2011 @ 8:04

    sempre vinha pagando meus impostos normais recebendo a CND DESDE 2007 a 31/10/11 mas ocorreu que o ano de 2009 não foi pago as DAS agora com essa nova lei complementar 77/2011 eu posso parcelar se posso quando e como posso pagar.fico no aguardo.

  2. Adalberto Vicentini
    novembro 17th, 2011 @ 8:02

    Flávio,
    A Lei Complementar 139/2011 alterou a Lei do Simples Nacional (123/2006), permitindo o parcelamento de débitos. No entanto, temos que aguardar uma resolução do CGSN para que seja definida a data para adesão ao parcelamento.

  3. JOÃO MACHADO
    novembro 17th, 2011 @ 16:15

    Prezados,
    Temos conseguido amplo êxito nas proposituras de parcelamento de débitos do Simples Nacional.

    Entrem em contato.

    At,

  4. Daniel Arruda
    novembro 17th, 2011 @ 17:46

    Boa Tarde, Tenho débitos de 2009 e 2010, tinha feito o parcelamento mas não consegui cumpri-lo por vários motivos. Fui então excluido neste ano de 2011. Consigo o parcelamento nesta nova lei ? Vale a pena entrar na justiça para isso ou logo em seguida saira esse parcelamento ? Se sair, consigo voltar ao SIMPLES em 2012 OU SOMENTE EM 2013 ?

  5. Miranda
    novembro 17th, 2011 @ 23:58

    Fomos excluído do Simples Nacional no final de 2010, pois temos dívidas de 2008, 2009 e 2010, estamos em dia com todos impostos de 2011. Como fazemos para aderir esse parcelamento e voltar ser optante do Simples Nacional ? Poderemos parcelar todas as dividas dos anos 2008, 2009 e 2010 em ate 60x ? É necessário fazer esse parcelamento judicialmente até 31/12/2011 para não perdermos a adesão do Simples Nacional ?
    Agradeço desde já seu esclarecimentos.

  6. Vanessa Camera
    novembro 18th, 2011 @ 8:44

    Bom Dia!

    Somos uma empresa contabil e temos alguns clientes com Débtos do Simples para parcelar. Tens alguma previsão de quando sera aprovada esta Lei? Como devemos proceder depois de aprovada para efetuarmos o parcelamento?

  7. Adalberto Vicentini
    novembro 21st, 2011 @ 8:47

    Daniel.
    Este parcelamento somente trata de débitos do Simples Nacional. Os tributos federais comuns deverão ser parcelados por meio de parcelamento simplificado/ordinário.

  8. Adalberto Vicentini
    novembro 21st, 2011 @ 8:54

    Miranda,
    Será possível aderir ao parcelamento somente a partir do dia 02/01/2012. Porém, parcelando suas dívidas nesta data, será perfeitamente possível o ingresso no Simples Nacional 2012.

  9. Adalberto Vicentini
    novembro 21st, 2011 @ 8:55

    Vanessa,
    A lei foi aprovada e será possível aderir ao parcelamento a partir de 2 de janeiro de 2012.

  10. socorro mariano
    março 13th, 2012 @ 10:21

    para ingressa o simples posso participar de uma LTDA e ter uma individual? so que a individual é do simples, e a LTDA a LUCRO PRESUMIDO….

  11. ROBSON
    março 16th, 2012 @ 12:16

    Como saber que o parcelamento do Simples foi aprovado?

  12. Adalberto Vicentini
    abril 3rd, 2012 @ 8:33

    Robson,
    Os contribuintes ainda devem aguardar a Receita Federal entrar em contato… Até o momento, não houve consolidação de nenhum parcelamento.
    As informações serão passadas pelo e-CAC.

  13. Everaldo Vieira de Lima
    outubro 30th, 2012 @ 18:51

    Paecelei o simples em 2008, minha empresa fechou, deixei de pagar, fui exexutado. Ainda tenho como renegociar essa divida com a FAzenda Nacional?

  14. Adalberto Vicentini
    novembro 7th, 2012 @ 13:56

    Pode sim Everaldo,

    O senhor deverá proceder com este parcelamento ordinário mesmo (até 60 parcelas, com parcela mínima de R$ 500,00).

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