Reunião discute Refis da crise e exclusão de empresas do Simples

Postado em | 18 agosto, 2011

Fenacon

Na manhã de hoje, 17, o presidente da Fenacon Valdir Pietrobon, esteve reunido com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Roberto Occaso, e técnicos do órgão para discutir dois assuntos que estão preocupando o setor: a consolidação de débitos com o Refis e a possível exclusão de empresas do Simples Nacional, por não conseguirem parcelar seus débitos.

Sobre o primeiro assunto, desde o início do mês de julho a Federação demonstrou preocupação com o alto número de empresas que seriam excluídas do Refis da Crise, cerca de 40 mil no total, porque não consolidaram os débitos até o dia 30 de junho. Na ocasião, foi enviado ofício pedindo a prorrogação do prazo, o que não foi atendido.

A informação da RFB é de que o número de empresas que ficaram de fora dessa modalidade é considerado normal, mas que o órgão fará um balanço com todo o volume de consolidações e divulgará as causas que levaram essas instituições a perder a possibilidade de parcelamento. “Sempre procuramos identificar problemas e conforme as necessidades, em caso de falhas, prorrogaram prazos. Nesse caso do Refis não detectamos até o momento nenhum problema que justifique a reabertura do prazo”, afirmou Occaso.

Com relação a exclusão de empresas do Simples Nacional, o pedido da Fenacon se deve porque o Projeto de Lei Complementar nº 591/2011, prevê o parcelamento de débitos. Assim não haveria motivos para excluir empresas, pois elas poderão retornar ao sistema no ano que vem.

A votação e aprovação do projeto deve ocorrer até meados de setembro e alguns de seus efeitos já podem começar a valer até o final desse ano. O subsecretário da Receita informou que essa ação já está em fase de estudo.

Para o presidente da Fenacon, será muito importante que essas empresas não saiam do Simples por questão de débitos. “Não vejo sentido retirar empresas do Simples agora, uma vez que elas poderão retornar ao sistema no início do próximo ano”. Em relação ao Refis ele afirmou que irá aguardar o posicionamento oficial da RFB. “Apesar de ainda considerar o número de exclusões muito elevado, vamos aguardar o resultado do balanço que será realizado”, concluiu.

Omar.adv.brNOSSO COMENTÁRIO: portanto, a RFB praticamente descartou a reabertura dos prazos do Refis da Crise. Com isso, reforçamos nossa orientação para que o contribuinte busque, individualmente, expor seus motivos através de um Pedido de Revisão da Consolidação. Por outro lado, tendo em vista o parcelamento de débitos de Simples Nacional, a RFB deverá retardar as exclusões por inadimplência. Por fim, agradecemos ao usuário Reinaldo (reinaldocontabilcp@hotmail.com) por disponibilizar esta notícia, colaborando com a atualização deste portal.

Comentários

18 Respostas para “Reunião discute Refis da crise e exclusão de empresas do Simples”

  1. jose de arimateia
    19th agosto, 2011 @ 8:19

    Caro amigo, este pedido de revisão deverá ser feito na PGFN ou na RFB?

  2. Adalberto Vicentini
    19th agosto, 2011 @ 8:35

    José,
    O pedido deverá ser feito no órgão competente para a cobrança do tributo em questão. Se seus débitos não foram inscritos em dívida ativa, faça na RFB. Se já estão inscritos, na PGFN. Se houver débitos nas 2 categorias, faça um pedido em cada órgão.

  3. Kelly Artem
    19th agosto, 2011 @ 14:43

    Parabéns pelo maravilhoso que dispõe a todos e pela ajuda que prestam.
    Na verdade eu tenho uma pergunta que nada tem a ver com o assunto.
    O Dr. teria alguma notícia acerca de parcelamento de ICMS para 2011 ou 2012? Grata

  4. Adalberto Vicentini
    19th agosto, 2011 @ 15:00

    Obrigado pelos elogios Kelly,
    Infelizmente, não temos qualquer notícia acerca do parcelamento de ICMS. Acreditamos que deve sair algo em 2012, pois muitos contribuintes vem sofrendo graves problemas com o Estado. Estaremos postando qualquer novidade.

  5. George
    19th agosto, 2011 @ 15:39

    Prezado Adalberto,

    Acredito que, muitos contribuintes perderam a consolidação do REFIS, devido ao desconhecimento da necessidade de pagamento de parcelas em atraso com 03 dias de antecedência. Eu, por exemplo, paguei as antecipações em aberto dia 29.06, o sistema não permitiu consolidar. Caso não tenhamos uma prorrogação, para estes casos, há algo a fazer?. Podemos entrar com processo administrativo?. Como lidar com esta situação?. A questão muito me preocupa, pois não terei condições de assumir a dívida no parcelamento convencional.

    Muito Grato!

  6. PAULO ROBERTO AMATO
    19th agosto, 2011 @ 16:59

    Dr.Adalberto
    O subsecretário da Receita Federal Dr.Carlos Roberto Occaso falar que 40 mil empresas não é motivo para reabertura do prazo para consolidação e parcelamento das dívidas é uma brincadeira e grande injustiça. E as empresas que perderam seus prazos em julho/11, também devem ser um numero considerável.
    Se reabriram o prazo para as pessoas físicas,pela baixa adesão, por uma questão de ética, bom senso e justiça terão que reabrir também para as pessoas jurídicas.
    Porque essa diferença de tratamento entre pessoas físicas e jurídicas?
    Se já está toda a estrutura montada no site da Receita Federal, o que ela vai perder ou ser prejudicada se reabrir o prazo para as empresas? Temos que unir forças e lutar pelos nossos direitos, pois o que custeia o governo é sem dúvida, os nossos impostos e contribuições.
    Obrigado pelo belo trabalho de orientação e informação.

  7. volmar vida
    22nd agosto, 2011 @ 11:06

    no caso a empresa perdeu o prazo devido a uma consulta feita a revista especializada no dia 28/03, a mesmo informou que não tenha que fazer nada a propria receita e procudoria ia consolidar. O que devo fazer neste caso a empresa perdue o prazo para consolidação. Pedido administrativo ou um mandato de segurança.

  8. Adalberto Vicentini
    22nd agosto, 2011 @ 23:03

    Volmar,
    Acreditamos que o senhor teria que entrar diretamente na via judicial.

  9. Adalberto Vicentini
    23rd agosto, 2011 @ 13:55

    George,
    O senhor pode tentar questionar esta exigência administrativamente, mas não acreditamos que a Receita irá aceitar este equívoco. Se não houver prorrogação, acreditamos que a via judicial será a forma mais adequada de solucionar o problema.

  10. George
    23rd agosto, 2011 @ 18:23

    Caro Adalberto,

    Obrigado pela resposta. Parabéns pelo excelente trabalho!. Este site tem sido uma das poucas fontes para obtenção de informações a cerca do refis.

  11. Adalberto Vicentini
    23rd agosto, 2011 @ 18:27

    Nossa equipe que agradece o acesso e participação! Cada caso acaba sendo um aprendizado para todos…

  12. JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI
    23rd agosto, 2011 @ 21:14

    Muito se tem anunciado e falado das tais mudanças no Simples Nacional. Só que até agora nada de concreto há. Ou seja, a publicação e votação da lei que promova as tais mudanças que é o que realmente interessa.E isso até agora não aconteceu.Já perceberam isso??!! O que há apenas são promessas de votação, promessas de mudanças.Será que até dezembro/2011 realmente alguma coisa acontece??!! Porque daqui a pouco vai fazer “bodas de ouro”.

  13. Adalberto Vicentini
    24th agosto, 2011 @ 11:25

    Jupira,
    A Lei deve ser aprovada logo sim. Porém, deverá ter validade apenas para 2012. No entanto, o principal objetivo é regularizar o parcelamento justamente para evitar novas exclusões em 2012.

  14. Jane Sá
    25th agosto, 2011 @ 20:05

    Boa noite Senhores.

    Estamos com uma divida no Simples desde 2008, devido a má orientação do ex-contador e tbm por não termos condições de quitar totalmente o imposto. Como devo proceder no caso de parcelamento? Quais inicitivas poderei providenciar inicialmente? Há possibilidade de parcelar esses períodos?

    Grata.

    Jane Sá
    Central das Camisetas

  15. Adalberto Vicentini
    26th agosto, 2011 @ 9:14

    Jane,
    Ainda não é possível o parcelamento. O projeto de lei deve ser aprovado, e acreditamos que até o final do ano haverá disponibilidade do parcelamento. Por enquanto, a senhora pode pagar individualmente os períodos em atraso.

  16. Daniel Garcia
    29th agosto, 2011 @ 19:34

    Olá, boa noite a todos!

    Talvez essa dúvida seja semelhante ao da Jane, no entanto gostaria de confirmar. Tenho débitos de impostos IRPJ e CS no período de 01/2009 a 12/2009, os outros meses estão pagos. Gostaria de saber se é possível a adesão ao parcelamento com desconto na multa e juros.

  17. Adalberto Vicentini
    30th agosto, 2011 @ 8:23

    Olá Daniel,
    Sobre estes períodos, somente é possível o parcelamento simplificado, ou seja, parcelamento em até 60x, com parcela mínima de R$ 500,00, sem descontos. Lembramos que será necessário um parcelamento para cada tributo (IRPJ e CSLL).

  18. JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI
    11th outubro, 2011 @ 11:20

    A GREVE E A EMISSÃO DOS NOVOS NÚMEROS DE PIS

    Já a quase dez dias, (sendo que hoje é 11/10/2011) os bancos estão em greve.”Mas isso é um texto de desabafo!!!”, muitos podem pensar. Não, não é, continuem lendo que vamos chegar no objetivo dele.
    Ou seja, com a greve, o que vem sendo prejudicado também é a emissão dos novos números de PIS, já que ele é feito pela Caixa Econômica Federal. Muitos podem questionar: “desde o mês de abril de 2011 meados de maio a Caixa Econômica Federal lançou um novo sistema o chamado ICP Conectividade Social, em que segundo justificativas, se a empresa tiver o Certificado Digital consegue fazer tudo via internet”.Mas será mesmo??!! Porque esse sistema pelo jeito já nasceu “sucatiado”. São problemas aos montes, e não se consegue emitir números de PIS por ele, segundo muitos já puderam comprovar.
    E voltando a linha de raciocinio a respeito da greve dos bancos, a única opção então é ir direto numa agência para a emissão do PIS. Porém, esse serviço não está sendo feito, pelos motivos da greve. E um outro problema gerado também, é que sem o número de PIS as empresas não conseguem emitir o FGTS, e assim pagar. Agora fica a pergunta: quem vai arcar com os juros e multa do FGTS?? E tem outro detalhe também: a emissão do PIS não é um serviço governamental que deveria ser garantido com greve ou sem greve?? Ah, e sem dizer também que emissão do PIS é um direito do trabalhador. Dessa forma não está sendo afrontada a Constituição, ou a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)??

Deixe uma resposta





  • Simulador

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • Contrate!

    Consultoria e Assessoria no Refis da Crise

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • O que mais citamos

  • Siga-nos!

    Siga o Refis da Crise no Twitter