Termina HOJE o prazo para as pessoas físicas indicarem os débitos para serem incluídos no parcelamento do Refis da Crise
As pessoas físicas que optaram pelo Refis da Crise têm somente até HOJE, 31 de agosto, para realizar a consolidação dos débitos. Até a manhã de ontem (30) 35.763 parcelamentos foram negociados pelas pessoas físicas optantes pelo programa, o que corresponde a 41,1% do total que poderiam ser negociados durante o período de 10 a 31 [...]
TST regulamenta certidão negativa de débitos
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamentou a criação do “Banco Nacional de Devedores Trabalhistas”, que reunirá dados de empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça do Trabalho. A medida está prevista em uma resolução administrativa da Corte – ainda sem número – que trata da emissão da Certidão [...]
Crédito de contribuinte não pode ser retido para pagar parcelamento
O que ocorre, por exemplo, quando o débito for incluído em algum programa de parcelamento, como o Refis da Crise.
Laura Ignacio
A Fazenda Nacional não pode fazer a retenção de créditos de tributos federais – como o Imposto de Renda (IR) pago a mais – para quitar dívidas de contribuinte. A medida se aplica quando a [...]
Liminar garante descontos no Refis
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico obteve liminar da Justiça Federal de Minas Gerais que obriga a Receita Federal a aplicar os descontos do pagamento à vista do Refis da Crise sobre o recolhimento adiantado de parte de sua dívida. Insegura com a demora para o início da consolidação [...]
Reunião discute Refis da crise e exclusão de empresas do Simples
Fenacon
Na manhã de hoje, 17, o presidente da Fenacon Valdir Pietrobon, esteve reunido com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Roberto Occaso, e técnicos do órgão para discutir dois assuntos que estão preocupando o setor: a consolidação de débitos com o Refis e a possível exclusão de empresas [...]
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