Começa hoje mais um prazo para Consolidação do Refis da Crise

Equipe Leite Melo & Camargo

Começou hoje, dia 6 de julho de 2011, mais um prazo para os Contribuintes consolidarem o Refis da Crise. Assim como já ocorreu com as Pessoas Físicas (que haverá reabertura deste prazo em agosto – veja notícia aqui), e as Pessoas Jurídicas que, em 2009, optaram pelo regime tributário do Lucro Presumido, agora as demais empresas têm que prestar as informações finais para Consolidar o Refis da Crise.

Mas quem deve consolidar agora?

Resposta: O RESTO. Por favor, não se ofendam, mas é verdade. Aqueles que não estavam nas categorias anteriores deverão consolidar seu Refis entre os dias 6 e 29 de julho de 2011 (até as 21 horas). São as empresas que em 2009 eram Lucro Presumido, Simples Nacional, não estavam em acompanhamento especial em 2011, que já se encontravam “fechadas” em 2009, que não apresentaram DIPJ em 2010, entre outras…

Neste momento, o contribuinte deverá escolher quais os débitos que devem ser oficialmente parcelados. Também será necessário selecionar o número de parcelas pretendidas (lembrando que serão abatidas as parcelas pagas da data da adesão até o presente momento).

ATENÇÃO: os contribuintes que possuem “parcelas mínimas” em atraso (parcelas que deveriam ser pagas da data da adesão ao Refis até junho/2011) deverão quitá-las até o dia 26 de julho, sob pena de não consolidar seu parcelamento. No entanto, recomendamos que esta quitação seja regularizada o quanto antes, pois o sistema demora 3 dias para “reconhecer” o pagamento. Assim, que paga no dia 26, somente poderá consolidar o parcelamento no último dia da Consolidação, e todos sabemos que é muito complicado depender da boa vontade do site da Receita Federal…

Aproveitamos a oportunidade para convidá-los a participar de nosso Curso do Refis da Crise, que será realizado em São Paulo, no dia 18 de julho de 2011. Faça sua inscrição aqui.

24 Comments

  1. Norberto Simioni

    Olá, uma dúvida: após simular só aparece o mínimo de 22 prestações, não tem como pagar à vista ou em menos parcelas?

    Abraço.

  2. Adalberto Vicentini

    Norberto,
    O parcelamento respeitará a parcela mínima de R$ 100 ou, se for caso de migração de parcelamento, de 85% do valor da parcela do parcelamento anterior.
    Importante lembrar que as parcelas mínimas são contabilizadas nesse cálculo. Assim, se o senhor aderiu em novembro/2009, o mínimo da consolidação será de 21 parcelas, pois o senhor já pagou 20. Ao optar por 21 parcelas, o senhor quitaria o parcelamento com 1 única DARF do saldo final.

  3. Norberto Simioni

    Adalberto,

    Muito obrigado pela explicação clara e concisa!

  4. ROSANE APARECIDA DE MELLO

    gostaria de saber porque a darf está tão cara se nem aumento de salário tivemos,de279,10 estou pagando 306,00 reais sendo que recebo da prefeitura 594,00reais,e gostaria de saber até quando vou ficar pagando,pois o antigo dono da casa da antiga ferrovia já passou em meu nome lá no patrimonio de todos na receita federal,penso que o correto seria eu pagar na porcentagem do salário,isso não está acontecendo,está acredito eu,baseado no salário do ex-chefe de estação,obrigado.

  5. Mário

    Tenho um caso de uma multa do Inss que foi parcelada. A situação do débito consta como “suspenso por impugnação”.

    Ao efetuar a simulação, aparece a seguinte mensagem: “A inclusão de débito que esteja com a exigibilidade suspensa por medida judicial, por impugnação ou recurso administrativo implicará confissão irretratável da dívida e a renúncia ao direito de discussão na esfera administrativa ou judicial.”

    Agora não sei se devo continuar com a consolidação ou não.

  6. Adalberto Vicentini

    Prezado Mario,

    Apareceu esta questão por um único motivo: se o contribuinte tem interesse em parcelar débitos que estão com exigibilidade suspensa, tanto por processo administrativo, quanto por decisão judicial, deve DESISTIR da discussão, reconhecendo assim a dívida para parcelá-la.

    Assim, se o senhor tem interesse em parcelar estes valores, inclua no Refis e peça a desistência da discussão administrativa/judicial.

  7. francisco de assis

    tive uma pequena empresa ate 2007, quando fechei, fiquei devendo alguns tributos.
    em 29/06/2011 recebi uma itimacao de execucao e penhora, estive na procuradoria e nao consegui fazer um acordo poque o vl da parcela minima e 500,00. a minha empresa nao se enquadra nesta condicoes de refis?

  8. Adalberto Vicentini

    Prezado Francisco,
    O prazo para adesão ao Refis da Crise se encerrou em novembro de 2009. Estas etapas estão sendo cumpridas apenas pelos contribuintes que fizeram sua adesão antes daquela data.
    Para melhores condições de pagamento, o senhor teria que aguardar um novo parcelamento especial, um novo “Refis”. No entanto, não há qualquer previsão deste novo parcelamento.

  9. Mari Angela Andrade

    Gostaria de saber como a RFB e a PGFN vão tratar os casos onde eles não disponibilizaram os débitos para os contribuintes fazerem a consolidação que ocorreu até o dia 30/06. Como o contribuinte deve agir nesses casos?

  10. Adalberto Vicentini

    Prezada Mari,
    Nestes casos, o contribuinte deve apresentar perante a RFB/PGFN um pedido de Revisão da Consolidação. Vários débitos simplesmente “sumiram” do sistema, e a Receita tem reconhecido sua “falha”.

  11. vilera

    Acabei de receber uma intimação de um debito que nao imaginava ter de 2006. Posso solicitar o parcelamento? meu contador pode ser responsabilizado? como devo proceder agradeço qualquer resposta

  12. Adalberto Vicentini

    Vilela,
    Se o senhor não aderiu ao Refis em 2009, não pode incluí-lo neste momento. Analise a validade desta cobrança, principalmente no que se refere à prescrição.

  13. Iandre Silva

    Olá Adalberto, boa tarde!!!
    Por gentileza, estive acompanhando este parcelamento para meu cliente e quando iniciou-se a consolidação não houve por parte da Receita Federal dispor os valores para consolidar a quantia de parcelas e o prazo agora acabou, pode me informar como posso proceder para solucionar?
    Grato,

    Iandre

  14. Adalberto Vicentini

    Prezado Iandre,
    Recomendamos que o senhor apresente um requerimento de Revisão da Consolidação. Neste requerimento, explique o ocorrido.

  15. Iandre Silva

    Bom dia Adalberto,
    Estou agendando a senha na Receita Santo André e estarei elaborando o requerimento explicando o ocorrido.
    Fico muito grato pelas informações.
    Abraço,

    Iandre Silva
    Jared Assessoria Contábil Ltda

  16. Iandre Silva

    Bom dia Dr. Adalberto,
    Como comentei anteriormente, tenho um cliente pequeno corretora de seguros enquadrado no Lucro Presumido, não poderia enquadrar a consolidação deste empresa agora neste prazo de julho?
    Atte,

    Iandre Silva

  17. Adalberto Vicentini

    Prezado Iandre,
    O prazo a ser respeitado é aquele disponibilizado pela Receita. Não é possível “migrar” de prazo!
    No entanto, se as características da empresa não enquadram a mesma em junho, o senhor deve apresentar um pedido de Revisão.

  18. Gabrielle

    O nosso deveria ser até 30/06, mas em nenhum momento tive a opção como eles colocam no vídeo “Prestação de Informações…”. Hoje entrei no e-CAC e o parcelamento aparece como Aguardando Consolidação e consegui emitir o DARF (com a parcela mínima) com vencimento para 29/07. Estou perdida.

  19. Gabrielle

    Muito obrigada Adalberto, vou fazer esse pedido amanhã mesmo.

    []s

  20. Marco

    Bom dia, gostaria de saber se é possível incluir no refis da crise os débitos de 2007 à 2011 que estão em aberto de uma empresa de pequeno porte, que já pediu o parcelamento, mas até agora não foi consolidado o parcelamento??

  21. Adalberto Vicentini

    Caro Marco,
    O Refis da Crise (Parcelamento de Lei n° 11.941/2009) somente permite o pagamento de débitos vencidos até novembro de 2008. Após esta data, apenas o parcelamento ordinário mesmo…

  22. Ronnei

    Boa Tarde, tenho uma duvida, consegui concluir a consolidação do Refis em 28/07, só que foi gerado um Darf para pagamento já no valor consolidado para dia 29/07, pergunto…se eu atrasar o pagamento deste primeiro darf, qual é o risco de ser cancelado o Refis ???

  23. Adalberto Vicentini

    Ronnei,
    O importante agora é consolidar. Se o senhor atrasar esta primeira parcela, há possibilidade de nova emissão a partir de 1° de agosto. O valor será automaticamente atualizado pela Selic. Lembramos que o Refis da Crise “permite” um atraso na parcela de até 30 dias sem considerá-lo como inadimplência. Ou seja, somente a partir do 31° dia será considerada como uma parcela efetivamente em atraso. 3 inadimplências, consecutivas ou não (ou seja, 3 parcelas em aberto). acarretam na exclusão no parcelamento.

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