RF terá de atender pedido de contribuinte em até um ano
Segundo o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, é grande o número de reclamações sobre a morosidade da Receita no cumprimento de suas atribuições.
A Receita Federal (RF), em São Paulo, terá de atender os pedidos de contribuintes no prazo máximo de 360 dias, segundo determinação de liminar concedida no último dia 25 pela Justiça Federal, [...]
Empresas enfrentam problemas para confirmar adesão ao Refis
Bárbara Pombo e Laura Ignacio | De São Paulo
VALOR ECONÔMICO | LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Quase dois anos depois de lançar o Refis da Crise, a Receita Federal ainda enfrenta problemas com o sistema adotado para a consolidação dos débitos. A solução para muitos contribuintes tem sido recorrer administrativamente e ao Judiciário, o que atrasa a recuperação [...]
Restam apenas três dias para as pessoas jurídicas optantes pelo Refis da Crise
Brasília, 27 de julho de 2011
A segunda etapa da consolidação dos débitos de pessoas jurídicas nos parcelamentos do chamado Refis da Crise encerra-se no próximo dia 29 de julho de 2011
Nota Conjunta RFB/PGFN
A pessoa jurídica que perder o prazo de 29/07/2011 para realizar a consolidação terá o pedido de parcelamento cancelado. E os valores do [...]
26/07/2011 – Último dia para pagamento das parcelas em atraso (”Pré-Consolidação”)
Equipe Leite Melo & Camargo
Hoje, terça-feira, dia 26 de julho de 2011, é o último dia que os contribuintes que devem respeitar o prazo da consolidação de julho têm para pagar as parcelas antecipadas em atraso (artigo 1°, V da Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 2 de 2011).
Esta exigência foi instaurada pela Portaria Conjunta RFB/PGFN n° [...]
Projeto que amplia limites do Simples será votado em agosto
Informação foi dada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas
Regina Xeyla
Brasília – O Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda em agosto. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo presidente da [...]
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