Refis da Crise: mais de 80% das empresas de SP não indicaram seus débitos

A Receita Federal em São Paulo informou nesta quarta-feira (22) que mais de 80% das empresas do estado paulista ainda não consolidaram os débitos no Refis da Crise.

Segundo o órgão, entre 7 e 20 de junho, somente 18.831 pedidos de refinanciamento de dívidas foram informados. O número representa 16,26% do total de pedidos previstos (115.842) a serem feitos.

Vale destacar que as empresas tributadas pelo lucro presumido têm até o dia 30 de junho para informar os débitos que têm interesse em quitar. O período estabelecido para as demais empresas vai de 6 a 29 de julho.

Pagamentos
Entretanto, as empresas só conseguirão consolidar os débitos se estiverem em dia com os pagamentos das parcelas. As que tiverem mensalidades anteriores não pagas devem quitá-las até três dias antes do fim do prazo, ou seja, até 27 de junho.

Em caso de perda do prazo, a empresa terá os valores cobrados sem os benefícios do parcelamento redução das multas em até 90% e dos juros da dívida em até 40%.

Em caso de dúvida
Quem tiver dúvidas pode acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Na página existe um aplicativo para confirmar o período correto para solicitar o refinanciamento e um guia “passo a passo” para prestar informações ao fisco, incluindo (ou excluindo) os débitos que desejam parcelar nos termos da Lei 11.941/09 e da MP 449/09.

O pedido de refinanciamento de débitos e a prestação de informações à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria da Fazenda Nacional é feito exclusivamente pela internet.

InfoMoney / Karla Santana Mamona

Omar.adv.brNOSSO COMENTÁRIO: é muita coisa, hein! Somente 20% fizeram a consolidação? O que os 80% estão esperando? A princípio, é aquela turma que sempre deixa para fazer as coisas na “última hora”. Porém, acreditamos que grande parte desta inadimplência se dá ao fato de que o sistema demora 3 dias úteis para “reconhecer” o pagamento das parcelas em atraso. Assim, quem pagou as parcelas antecipadas em aberto ainda ontem -27/06 (último dia do prazo)-, somente poderá Consolidar seu parcelamento no dia 30/06/2011. Tomara que o site da Receita “aguente” a grande quantidade de acessos neste último dia.

43 Comments

  1. ALEXANDRE

    MINHA EMPRESA CONSOLIDOU OS DEBITOS, SÓ QUE,DO PRAZO DE 180 MESES, FORAM DESCONTADOS O PERÍODO DE PAGAMENTO MÍNIMO(R$100,00), E TIVE UMA MODALIDADE QUE FOI CONSOLIDADA EM 26 PARCELAS, DE VALOR ALTO,POIS TRATAVA-SE DE UM PARCELAMENTO EXISTENTE,HÁ ALGUMA MARGEM P/ DISCUSSÃO EM RELAÇÃO A ESSES DOIS PRAZOS?ESTÁ CORRETO ISSO?

  2. Adalberto Vicentini

    Olá Alexandre,
    Está correto sim. A Receita abate a quantidade de parcelas pagas, pois as considera como parte do pagamento. Quanto ao saldo de parcelamento, há necessidade de pagamento de ao menos 85% da parcela mínima (migração de parcelamentos).

  3. DONIZETI

    OLÁ, PRIMEIRAMENTE PARABÉNS PELO SITE E SUAS INFORMAÇÕES DE UM ASSUNTO TÃO ESPECÍFICO!!!
    TENHO INUMEROS CLIENTES, QUE AO CONSOLIDAR OS DÉBITOS, FORAM PEGOS DE SURPRESA EM SEUS ORÇAMENTOS, QUE NÃO PERMITIRÃO HONRAR A PRIMEIRA PARCELA ATÉ 30/06.PERGUNTA:QUAL O ATRASO MÁXIMO PERMITIDO PARA ATRASO, QUE NÃO HAJA EXCLUSÃO.ESSE ATRASO PODE-SE DAR NA PRIMEIRA PARCELA PÓS CONSOLIDAÇÃO?

  4. Adalberto Vicentini

    Prezado Donizete,
    Realmente, muitos foram pegos de surpresa. A Receita “aceita” até 30 dias após o vencimento sem contar como parcela em atraso. Assim, somente a partir do 31° dia, o contribuinte será considerado inadimplente com o Refis (1° mês de atraso). Serão excluídos do Refis os contribuintes que permanecerem por 3 meses em atraso com o parcelamento.

  5. Lucia

    Se a empresa nao conseguir consolidar os debito ate amanha 30/06 ela so perderar o beneficio ou sera excluida totalmente do refis?

  6. Lucia

    Pelo visto mais da metade das empresas do pais que sao obrigadas a consolidar os debitos ate 30/06 ainda nao consolidaram, sera possivel que a receita federal informe uma nova data para fazer tal consolidação?

  7. Geovan

    Excelente site, parabéns!

    Estou no Refiz de 2009 e venho pagando 100 reais, porém esse mês todo meu contador insiste em dizer que a Receita não liberou a consolidação da minha empresa. Não tenho acesso, pois somente ele tem a senha da certificação digital. Hoje já é o último dia e mais uma vez disse que está com “exigibilidade suspensa”. Isso realmente procede? Algumas empresas não tiveram a consolidação liberada ou devo insistir para acessar e consolidar e inclusive imprimir a nova parcela real de junho?

  8. Adalberto Vicentini

    Olá Lúcia,
    A modalidade que não for consolidada será excluída do Refis. A empresa perderá todos os descontos, e os valores pagos serão abatidos dos débitos atualizados (valores reais, com multa e juros integrais).

  9. Adalberto Vicentini

    Lúcia,
    É o que muitos contribuintes estão esperando. Porém, não podemos garantir nada. Vamos aguardar!

  10. Adalberto Vicentini

    Prezado Geovan,
    Algumas empresas realmente somente vão consolidar seus débitos em julho. Porém, o prazo ideal para a sua empresa consolidar pode ser consultado diretamente no site da Receita Federal. Acesse este link para efetuar sua Consulta. Não é necessário código de acesso, pois o senhor só precisa indicar o CNPJ da sua empresa.

  11. Geovan

    Consegui acessar gerando uma nova senha com o recibo do imposto de renda de 2011. Infelizmente descobri que uma parcela das antecipações não havia sido paga e agora a consolidação não é possível.

    Gostaria de saber o que vai acontecer agora com relação à quitação da dívida e se meu contador deve assumir a responsabilidade pela omissão de informação, uma vez que venho insistindo na consultada das parcelas e na consolidação desde antes mesmo de 7 de junho/11 e o mesmo não quis informar.

  12. Adalberto Vicentini

    Geovan,
    A modalidade que não foi consolidada foi excluída do Refis da Crise. Os valores pagos irão abater o saldo atual da dívida, sem qualquer desconto de juros ou multa. No entanto, aguarde algumas semanas, pois existe uma remota possibilidade de ocorrer uma reabertura deste prazo da Consolidação, assim como ocorreu para as Pessoas Físicas.

  13. Daniel

    Bom Dia, Dr. Adalberto Vicentini!

    A minha empresa não conseguiu fazer a consolidação dos débitos do Refis por motivo de ter efetuado o pagamento em 29/06/11 das darf´s que venceram em 30/05/11 o qual informava que teria que ter quitado até o dia 27/06/11, então a minha pergunta é:
    Haverá uma nova prorrogação p/ consolidação dos débitos para as empresas que deveriam ter consolidado os débitos no prazo de 7 a 30 de junho de 2011 ???

    Muito obrigado.

    Daniel

  14. Adalberto Vicentini

    Prezado Daniel,
    Ainda não temos qualquer novidade acerca desta reabertura do prazo. No entanto, o Sindicato dos Contadores ingressaram na Receita Federal buscando esta reabertura. Estamos acompanhando este procedimento e postaremos no site quaisquer novidades.

  15. Daniel

    Muito obrigado, Dr. Adalberto!

    Fico feliz em saber que há esta possibilidade.

    Fiquei sabendo que o site da Receita ficou fora do ar durante uma semana, uma semana antes do prazo limite para consolidação dos débitos… Este argumento ajudaria a ganhar um processo p/ conseguir consolidar os débitos caso a Receita não faça a reabertura da consolidação dos débitos??

    Muito orbigado.

    Daniel

  16. Adalberto Vicentini

    Daniel,
    O site apresentou uma certa instabilidade, mas foi possível fazer a Consolidação neste período sim. No entanto, numa discussão judicial, todo argumento é válido.

  17. Mariana

    Boa tarde a todos!

    Gostaria de saber de que forma será cobrada a dívida das empresas que perderam o prazo e não fizeram a consolidação?

    Obrigada!

  18. Adalberto Vicentini

    Olá Mariana,
    De acordo com a Lei do Refis, os débitos perdem todos os benefícios e descontos do Refis da Crise, e volta ao seu saldo original. As parcelas pagas serão utilizadas como abatimento deste saldo.

  19. Mariana

    Adalberto, bom dia! Obrigada pelo retorno.

    Fiquei com uma dúvida! Voltando ao saldo original e não havendo o pagamento voluntário, essa dívida será executada nos termos da lei, normalmente, certo?

    Pesquisei na legislação, mas não encontrei nada sobre esse assunto especificamente!

    Muito obrigada pela ajuda!

  20. Adalberto Vicentini

    Exatamente Mariana,

    Ao “perder” o parcelamento, a cobrança volta normalmente ao status que o débito se encontrava anteriormente.

  21. Kátia

    Dr. Adalberto, após a consolidação, minhas parcelas antecipadas superaram o valor dos débitos. Como faço para receber a diferença de volta? Na Receita me informaram que deveria usar o programa PER-DCOMP, porém nesse programa não tem opção referente às modalidades da Lei 11941.

  22. Adalberto Vicentini

    Olá Katia,
    Pela legislação do Refis, o contribuinte realmente deve usar a PER/DCOMP. Não sabemos, no entanto, como a Receita irá sanar esta pendência (talvez uma atualização do programa).

  23. josenice Arlete

    Sr. Adlaberto gostaria de saber se a possibilidade de reabrir a consolidadção para as empresa que perderam o prazo de 07 a 30 juho. Pois tive dificuldade na minha tela da receita federal,não aparecia o item iformar dados para consolidação. Gostaria que informasse aos superiores que muitas empresas perderam esse prazo para que eles reconsiderem, como foi feito com pessoas físicas. Me preocupei em manter as parcelas míninas pagas em dia por isso preciso que haja prorrogação. Obrigada.

  24. Adalberto Vicentini

    Josenice,
    Apresente na Receita Federal um pedido de Revisão da Consolidação. Informe o ocorrido, bem como os debitos e a forma de pagamento desejada. Existe a possibilidade da Receita reativar seu refis.

  25. Abadia

    Boa tarde, perdi o prazo para consolidar o parcelamento da lei 11.941 em 30/06/2011, pois nao conseguia acessar o site, gostaria de saber se tem alguma possibilidade de ser prorrogado este prazo, desde já aguardo resposta.

  26. mauro

    Sr. Adalberto, a empresa que trabalho perdeu o prazo para consolidar os debitos, todas as parcelas estao em dia, tem alguma coisa que pode ser feita para que a Receita possa reconsiderar o pedido. Se sim, deve ser protocolado um pedido na Receita e na PGFN.

  27. Karina

    Por favor a receita poderia prorrogar por mais uns 10 dias prazo para consolidação, acabei perdendo este do dia 30/06.

  28. Adalberto Vicentini

    Olá Abadia,
    Até o momento não foi divulgada qualquer prorrogação de prazo para as Pessoa Jurídicas.

  29. Adalberto Vicentini

    Prezado senhor Mauro,
    Diante da situação, “não custa tentar” requerer uma dilação de prazo. Se os motivos do senhor forem plausíveis…
    Até o momento não houve divulgação de prorrogação de prazo para Pessoa Jurídica.

  30. Adalberto Vicentini

    Karina,
    Muitos contribuintes estão na mesma situação que a senhora. Vamos aguardar qualquer pronunciamento oficial da Receita Federal. Até o momento, não houve divulgação de prorrogação de prazo para a Pessoa Jurídica.

  31. Cassia

    Boa tarde,
    só agora fiquei sabendo que a minha empresa tinha que ter feito refis em junho,no dia 21 de julho fui na receita e não tinha mais senhas para atendimento. O que devo fazer, tem alguma notícia de reabertura do REFIS pra quem perdeu o prazo?
    Grata
    Cassia

  32. Adalberto Vicentini

    Cassia,
    Ainda estamos aguardando um pronunciamento oficial. A pressão dos contribuintes é muito forte!

  33. cidivania costa

    por favor eles tem que dar mais prazo para este refins assim todos vão conseguir quitar os seus debitos e quem vai ganhar mais é a receita pois ficou meio confuso tinha que ter pago 3 dias antes mas o darf saia com data do dia 29 porque ai deu confusão a menina não percebeu e só pagou dia 29/07

  34. Adalberto Vicentini

    Cidivania,
    Seu caso foi muito comum. Vamos aguardar uma manifestação acerca desta prorrogação…

  35. Carlos de Aguiar

    Bom Dia

    Gostaria de saber se ja houve alguma manifestação da Receita sobre a prorrogação do Prazo ?

    Outro ponto é o seguinte :
    A empresa que trabalho tinha um Parcelamento , fizemos a desistenica e efetuamos a opção pelo Refis;
    O valor das parcelas somavam R$ 10.900 ,00 quando efetuei a opção pagamos sempre os R$ 100,00. Esta correto somente este valor ou eu deveria ter pago os 85% deste valor ?

    Desde Ja Agradeço a atenção

  36. Adalberto Vicentini

    Olá Carlos,
    Quanto era necessário respeitar os 85%, o próprio sistema do Refis já indicava o valor da parcela correspondente. Assim, se sempre foi disponibilizada R$ 100,00 para pagamento, o senhor não deve se preocupar.
    Ainda não houve manifestação oficial acerca da prorrogação. Porém, notícias e entrevistas recentes manifestam a falta de interesse da Receita em prorrogar este prazo.

  37. Daniel

    Boa Tarde, Dr. Adalberto!

    Gostaria de saber se ainda há alguma esperança com relação a uma 2ª chance para a consolidação dos débitos de quem deveria ter consolidado em Junho/2011?? Houve novos comentários a respeito da reabertura do prazo de consolidação?

    Obs: Ainda continuamos a pagar as parcelas de R$ 100,00 todos os meses, na sua opinião devemos continuar pagando ou está sendo em vão??

    Muito obrigado pela sua atenção.

    Att.
    Daniel

  38. Adalberto Vicentini

    Daniel,
    Infelizmente ficou muito difícil da Receita “aceitar” uma reabertura amigavelmente neste momento. Provavelmente os contribuintes terão que tentar buscá-la na justiça. Os pagamentos das parcelas praticamente não possuem mais efeitos. Se o contribuinte buscar uma medida judicial para tanto, pode tentar depositar estes valores no próprio processo, como uma tentativa de demonstração de boa fé.

  39. Daniel

    Boa Tarde, Dr. Adalberto!

    Gostaria de saber se o Sr está sabendo de algum novidade sobre o Refis??

    Desculpe a insistência é que não consigo dormir direito com este problema que ainda está pendente de resolução.

    Muito obrigado.

    Att.
    Daniel.

  40. Gláucia

    Bom Dia, Dr. Adalberto!

    Hoje recebemos uma cobrança do Ministério da Fazenda cujo código da receita é 8822 ref. a uma divida que estava no refiz, com a data de vencimento para 30/11/2011.
    O comunicado informa que o débito foi inscrito na Dívida Ativa da União pela PGFN e caso o pagamento não seja pago ou parcelado será ajuizada a competente ação de execução, o que resultará na penhora de bens e consequentemente alienação em leilão.

    Quanto tempo leva para que o Ministério da Fazenda venha fazer a penhora??

    Eu te pergunto mais uma vez Dr. Adalberto, haverá uma nova abertura p/ o Refis ou alguma coisa similar que possibilite as empresas que perderam o prazo a regularizar a situação dos débitos????

    Grata,
    Gláucia

  41. Adalberto Vicentini

    Bom dia Glaucia,
    O trâmite da cobrança é o seguinte: com o débito em mãos, a PGFN ajuiza uma Execução Fiscal, ou seja, uma ação judicial de cobrança, onde a empresa da senhora será citada para pagar ou nomear bens à penhora.
    Normalmente, após o recebimento desta notificação, a PGFN “demora” de 4 à 8 meses para ajuizar Execução Fiscal (depende muito da cidade).
    Não acreditamos numa reabertura do prazo da Consolidação… Infelizmente, não podemos garantir nada!

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