Empresas do Refis da Crise devem confirmar os débitos

Postado em | 9 junho, 2011

8 de junho de 2011

Pessoas jurídicas podem optar por oito modalidades para parcelamento das dívidas

As empresas que aderiram ao chamado Refis da Crise (lei 11.941/2009) devem confirmar, desde ontem, os débitos que têm interesse em quitar e o prazo desejado para o parcelamento. São 359,3 mil pessoas jurídicas que acumulam dívidas vencidas até novembro de 2008 no valor de R$ 364 bilhões. Esse valor, se arrecadado, será menor depois dos abatimentos de juros, multas e encargos permitidos pela lei.

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dividiram as empresas em dois grupos. Até 30 de junho, a chamada consolidação dos parcelamentos deverá ser realizada pelas pessoas jurídicas que pagam Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro presumido e por aquelas que estão sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado ou especial (grandes contribuintes). Elas totalizam 147,2 mil empresas, segundo os dados da Receita. De 6 a 29 de julho, será a vez das demais pessoas jurídicas.

O diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, Paulo Ricardo de Souza, disse que, ao contrário do que ocorreu com as pessoas físicas, a expectativa do governo é que todas as empresas concluam o processo de parcelamento dos débitos. Desde novembro de 2009, quando se encerrou o prazo de adesão, os contribuintes pagam mensalmente uma parcela mínima para se manterem adimplentes. A consolidação dos débitos demorou quase dois anos porque dependia de ajuste nos sistemas da Receita e da PGFN.

Nesta última etapa do processo, serão definidos os valores definitivos das mensalidades, de acordo com o prazo de parcelamento, que pode chegar a 180 meses. Os descontos nos valores de juros, multa e encargos são maiores para os parcelamentos mais curtos. Cada empresa pode fazer até oito modalidades de parcelamento, incluindo dívidas com a Receita, com a Previdência ou com a PGFN (que cuida da cobrança da dívida ativa da União). Os contribuintes também puderam migrar de programas de parcelamentos anteriores para o Refis da Crise, aprovado pelo Congresso no meio da crise financeira internacional para dar caixa às empresas.

Para poder concluir o processo, as empresas precisam estar em dia com o pagamento das parcelas mínimas. Os procedimentos para consolidar os débitos estão na página da PGFN. “As empresas não devem deixar para última hora. Devem procurar adotar estas providências antes do prazo fatal”, alertou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Ocasso. Os contribuintes devem acessar o e-CAC no site da Receita e da PGFN.

Para as pessoas físicas, o prazo para consolidação dos débitos de quem aderiu ao Refis da Crise terminou no mês passado. Mas, como a adesão foi baixa, a Receita e a PFGF devem reabrir o prazo em agosto. Segundo Souza, um número “não desprezível” de contribuintes continuam pagando as parcelas mínimas apesar de não terem realizado a última etapa. Ele acredita que faltou informação a estas pessoas. Por isso, elas receberão uma carta do governo alertando para a possibilidade de fazerem a consolidação dos débitos em agosto.

De um total de 250 mil pessoas físicas cadastradas no Refis da Crise, 137 mil não terminaram a negociação. No entanto, desse grupo, 65 mil continuam adimplentes e terão uma segunda chance em agosto. Os contribuintes inadimplentes terão a chance de acertar as parcelas atrasadas para poderem fazer a consolidação dos débitos. As pessoas físicas acumulam uma dívida de R$ 8,7 bilhões.

Jornal do Comércio 

Omar.adv.brNOSSO COMENTÁRIO: mais uma notícia sobre a consolidação.

 

Comentários

11 Respostas para “Empresas do Refis da Crise devem confirmar os débitos”

  1. Daniela Niemeyer
    21st junho, 2011 @ 11:24

    Bom dia,

    tenho uma dúvida referente à consolidação, que tem me deixado bem incomodada.Tenho um cliente que não possui prejuízo fiscal para utilizar na consolidação. O prazo para essa empresa é agora, dia 30/06. Porém, nós refizemos alguns cálculos dessa empresa, e vimos que na verdade, o valor que ela devia durante o ano de 2007, referente a IRPJ e CSLL, é menor do que o que ela informou na época da prestação de informações dos débitos.
    Como devemos proceder? Não consigo verificar como será a operacionalização, se posso discordar dos débitos que me serão apresentados na consolidação ( se os débitos forem apresentados). E se eu discordar, corre o risco de a empresa perder o direito a parcelar esses débitos? Ou então deveria deixar correr assima consolidação, e pedir uma revisional depois?
    Se puderem me ajudar, agradeço muito.
    Atenciosamente,
    Daniela Niemeyer.

  2. Márcio Mello
    21st junho, 2011 @ 13:56

    Parabéns pelo site!
    Tenho uma dúvida com relação à rescisão do parcelamento. A empresa que tiver o parcelamento rescindido (Refis da Crise), pode parcelar novamente os débitos utilizando os parcelamentos padrões da Receita (60 meses)?

  3. Adalberto Vicentini
    24th junho, 2011 @ 11:18

    Ola Daniela,
    Há sim a possibilidade de pedir a revisão dos valores apresentados na Consolidação. Confira os valores que a Receita informou. Se estes valores conferirem com a dívida real da empresa, apenas consolide e cumpra o parcelamento. Se houver alguma irregularidade, faça um protocolo administrativo informando o equívoco, e peça a atualização dos valores do Refis.

  4. Adalberto Vicentini
    24th junho, 2011 @ 11:19

    Olá Márcio,
    Haverá sim a possibilidade do parcelamento convencional (Ordinário/Simplificado). No entanto, com todos os seus limites (máximo de 60 parcelas, como o senhor bem colocou, parcela mínima de R$ 500,00 por tributo e nenhum desconto em multas/juros).

  5. Karen Palma
    27th junho, 2011 @ 14:48

    Olá!
    Se fiz a opção pelo parcelamento de todos os débitos mas, após, não efetuei qualquer pagamento referente aos DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA PGFN, pois seriam superiores ao valor da divida, como fica o pedido referente aos DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA RFB, cujos DARFS foram pagos todos em dia?
    Como proceder?

    Parabéns pelo site, e pelo trabalho de vocês!

  6. Adalberto Vicentini
    27th junho, 2011 @ 17:17

    Prezada Karen,

    Primeiramente, é importante esclarecer que as modalidades do Refis cumprem parcelamentos próprios, ou seja, cada modalidade é um refis. A falta de pagamento de uma modalidade não interfere na modalidade da outra.
    Assim, as parcelas em aberto na modalidade PGFN não afetarão a modalidade da RFB. O mesmo ocorre com a Consolidação.

  7. Rodrigo Souza
    28th junho, 2011 @ 15:45

    Prezados,
    Temos uma empresa que possui débitos de INSS, porém os débitos apontados pela RFB na consolidação não representam a totalidade destes. O término para a consolidadação se encerra no dia 30/06/11. Para que haja a correção destes valores junto a RFB será necessário a re-transmissão de novas Sefip´s. Se transmitirmos hoje (28/06/11) estes débitos serão reconhecidos pela SRF após o término da consolidação. Nesta situação, conseguiremos que estes débitos façam parte do Refis IV ?
    Desede já lhes agradecemos.

  8. Adalberto Vicentini
    28th junho, 2011 @ 16:06

    Rodrigo,
    Os valores que vocês apresentaram inicialmente estavam corretos? Em caso afirmativo, protocole um pedido de revisão da consolidação, explicando o ocorrido, e junte cópia das transmissões anteriores.

  9. José Roberto Costa
    8th julho, 2011 @ 9:22

    Assumi como PF parte do débito previdenciario de uma empresa da qual fui sócio, com a devida anuência da mesma. Nesse tipo de parcelamento a adesão foi feita via requerimento impresso indicando o que deve ser parcelado em meu nome (inclui extratos que me foram fornecidos pela propria RFB/PGFN) e na mesma oportunidade já optei pelo prazo de 180 meses.
    No meu entender o débito deveria ser apartado da empresa e ser incluido como divida minha.
    Isso não ocorreu e diante de tal fato não consegui fazer a consolidação. Protocolei, na última semana de junho, um requerimento explicando a situação e solicitando tal transferência em tempo hábil ou então que fosse acatado os termos do requerimento que fiz em novembro de 2009.
    Até agora não recebi resposta. Será que isso pode ser resolvido com esse novo prazo aberto em agosto? Se não ocorrer o que faço?

  10. José Roberto Costa
    8th julho, 2011 @ 9:26

    Referente a minha consulta retifico a data do requerimento que fiz para “ultima semana de maio” e não como postei “ultima semana de junho”.

  11. Adalberto Vicentini
    8th julho, 2011 @ 10:04

    Caro José Roberto,

    O senhor deve sim obter resposta até agosto. Porém, se o sistema não ficar disponível até tal data, faça um novo protocolo, retificando suas alegações. Adiantamos que a Receita Federal está “sobrecarregada” de requerimentos, diante dos vários problemas encontrados neste período de Consolidação. Com isto, a análise dos pedidos deve demorar mais que o costume.

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