INCLUSÃO DE DÉBITOS NO REFIS DA CRISE DEVE FICAR “A CRITÉRIO” DO CONTRIBUINTE
Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária – www.omar.adv.br
No âmbito do “Refis da Crise”, o contribuinte poderá desmembrar processos administrativos e/ou judiciais, no intuito de incluir apenas parte dos débitos ali cobrados.
Por exemplo, um auto de infração que contenha dois tributos (PIS e COFINS). O contribuinte poderá escolher o parcelamento apenas do PIS, deixando a [...]
Sai nova Portaria Conjunta prorrogando o prazo da Consolidação para Pessoas Físicas
Equipe Leite Melo & Camargo
Conforme prometido pela RFB e pela PGFN, depois do número “assustador” de pessoas físicas que perderam o prazo para consolidar seus débitos no Refis da Crise (que ia de 2 a 25 de maio de 2011), foi publicada no DOU de hoje (28/06/2011) a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 5, de 27 [...]
Refis da Crise: mais de 80% das empresas de SP não indicaram seus débitos
A Receita Federal em São Paulo informou nesta quarta-feira (22) que mais de 80% das empresas do estado paulista ainda não consolidaram os débitos no Refis da Crise.
Segundo o órgão, entre 7 e 20 de junho, somente 18.831 pedidos de refinanciamento de dívidas foram informados. O número representa 16,26% do total de pedidos previstos (115.842) [...]
VIDEO – Parcelamento Ordinário dos Períodos fora do REFIS. Pode?
A Receita Federal apresentou, em seu site, uma informação muito polêmica: os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise e pretendem realizar parcelamento ordinário dos períodos que não abrangem o Refis (vencidos após novembro de 2008), deverão fazê-lo antes da consolidação do mesmo.
Ou seja, se o contribuinte opta pelo Refis da Crise, seleciona o pagamento [...]
Curso Refis da Crise em São Paulo/SP – 16 de junho de 2011
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Entenda como funciona a Consolidação, indicação dos débitos, número de parcelas, prejuízo fiscal, e como e quando utilizar os pedidos de Revisão do Parcelamento.
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